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Gráfico 16
Comparativo Despesas Correntes X Despesas de Capital nos Fundos Especiais – 2011
Fonte: Relatório SIAF – SIA 865
Conforme se observa no gráfico anterior, apesar destes Fundos terem sido
criados para prioritariamente reequipar determinados segmentos da
administração pública (à exceção do FEPGE e FUNSAUDE), observa-se que a
maioria dos Fundos Especiais vem aplicando a maior parte de seus recursos
em Despesas Correntes em detrimento às Despesas de Capital. Esta prática
agravou-se ainda mais com a edição da Lei Estadual nº 11.962/97, alterada
posteriormente pela Lei Estadual nº 13.387/01, que autorizou a aplicação em
Despesas Correntes em até 70% dos recursos arrecadados.
Diante do exposto, ratificamos o entendimento apresentado nas contas do
exercício anterior, de que o Governo Estadual deve reavaliar a prática de
utilização dos recursos dos Fundos Especiais em despesas que poderiam ser
realizadas pelos próprios órgãos aos quais se vinculam, uma vez que isto pode
desvirtuar os objetivos que levaram à criação destes Fundos.
2.8. S
ERVIÇOS
S
OCIAIS
A
UTÔNOMOS
Os Serviços Sociais Autônomos surgiram da necessidade que o Estado tem
em atingir maior eficiência nas atividades relevantes para o interesse público,
sejam elas desenvolvidas por entes públicos ou privados.
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
80,00%
90,00%
100,00%
Despesas Correntes
Despesas de Capital