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Tabela 14
Principais Alterações Orçamentárias – 2011
Em R$
Fonte: Relatório COP – Movimentação Orçamentária
Na tabela anterior verificam-se as maiores alterações ocorridas no Orçamento
Geral do Estado. Tais alterações tiveram como amparo legal as disposições do
art. 14, sendo que os Créditos Adicionais representaram 42,57% do Orçamento
Inicial e os Cancelamentos 38,15%. Pode se verificar também a grande
variação ocorrida em alguns órgãos, o que denota falhas quando da
elaboração dos respectivos orçamentos.
Convém salientar que não foi possível verificar se tais alterações respeitaram
os limites estabelecidos em lei, uma vez que em muitas situações as regras
dos incisos do art. 14 da LOA se sobrepõem. Todavia é prudente que se
mantenha certa margem de autorização ao Executivo, de modo a facilitar a
execução do orçamento e o cumprimento dos objetivos da Administração.
Como apontado em exercícios anteriores, prevalece a situação na qual o Poder
Executivo fica autorizado a abrir créditos adicionais visando o atendimento de
despesas com Pessoal e Encargos Sociais, com o pagamento da Dívida
Pública, com as Transferências Constitucionais aos Municípios e com as
Sentenças Judiciais, sem estabelecer limites. No nosso entendimento, esta
autorização contraria o disposto no art. 167, inciso VII da Constituição Federal,
que veda a concessão ou utilização de créditos ilimitados. Porém, deve-se
considerar que tal situação só ocorre em função de autorização legislativa.
ÓRGÃO/ENTIDADE
ORÇAMENTO
INICIAL
(1)
%S/
TOTA
L
CRÉDITOS
ADICIONAIS
(2)
CANCELA-
MENTOS
(3)
RESULTADO
(2-3)
ORÇAMENTO
FINAL
(4)
%S/
TOTA
L
VAR.%
(4)/(1)
Defensoria Pública
28.784.287 0,11 5.476.250
26.934.321
-21.458.071
7.326.216 0,03
-74,55
Administração Geral do Estado - Recursos sob Supervisão da SEPL
69.215.396 0,27 29.434.746
64.435.083
-35.000.337
34.215.059 0,13
-50,57
Secretaria de Estado de Obras Públicas
33.957.956 0,13
212.857
26.249.257
-26.036.400
7.921.556 0,03
-76,67
Secretaria de Estado do Turismo
40.167.647 0,16 1.987.129
37.870.409
-35.883.280
4.284.367 0,02
-89,33
Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento
112.320.371 0,44 86.010.060
38.519.690
47.490.370
159.810.741 0,60
42,28
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano
30.714.650 0,12 33.034.706
11.333.421
21.701.285
52.415.935 0,20
70,65
Secretaria de Estado dos Transportes
29.715.247 0,12 38.890.966
55.899.872
-17.008.906
12.706.341 0,05
-57,24
Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário - FUNREJUS
108.064.144 0,43 259.179.962
0 259.179.962
367.244.106 1,39 239,84
Fundo da Justiça do Poder Judiciário do Estado do Paraná
40.885.140 0,16 59.110.782
40.620.251
18.490.531
59.375.671 0,22
45,23
Fundo Especial do Ministério Público do Estado do Paraná - FUEMP/PR
6.675.501 0,03 13.349.500
959.500
12.390.000
19.065.501 0,07 185,60
Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do Paraná - FEPGE
20.632.430 0,08 10.978.107
2.627.970
8.350.137
28.982.567 0,11
40,47
Coordenação da Receita do Estado - CRE
207.016.624 0,82 127.138.368
21.809.856 105.328.512
312.345.136 1,18
50,88
Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS
14.158.929 0,06 9.115.985
20.385.055
-11.269.070
2.889.859 0,01
-79,59
Paraná Turismo - PRTUR
6.304.352 0,02 5.759.755
2.271.029
3.488.726
9.793.078 0,04
55,34
Centro Paranaense de Referência em Agroecologia -CPRA
4.035.054 0,02
75.063
1.802.340
-1.727.277
2.307.777 0,01
-42,81
Fundo de Equipamento Agropecuário - FEAP
3.870.866 0,02 7.500.230
3.015.078
4.485.152
8.356.018 0,03 115,87
Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba - COMEC
122.820.240 0,49 9.594.257
113.036.815 -103.442.558
19.377.682 0,07
-84,22
Instituto Ambiental do Paraná - IAP
65.420.891 0,26 31.308.781
6.090.825
25.217.956
90.638.847 0,34
38,55
Instituto das Águas do Paraná
34.406.444 0,14 44.322.679
16.826.022
27.496.657
61.903.101 0,23
79,92