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Quanto à despesa, análise da DCE demonstra que a maioria dos Fundos
Especiais vem aplicando a maior parte de seus recursos em Despesas Correntes, em
detrimento às Despesas de Capital, desvirtuando os objetivos que levaram à criação
dos próprios fundos. A utilização de recursos em Despesas Correntes alteraram
significativamente os objetivos previstos quando da criação sendo que originalmente
estes dispêndios são da estrutura da administração dos órgãos de governo.
Todas essas situações são recorrentes nos processos de contas anuais
do governo do Estado e revelam certo desprezo para com as prescrições legais
relativas aos fundos especiais. A irregularidade vem sendo reiteradamente objeto de
ressalva por esta Corte, pois a técnica financeira de instituir fundos especiais serve a
propósitos específicos fixados legalmente, que não podem ser simplesmente
ignorados pelo gestor.
II.X.
Apresentou-se baixa efetividade de recuperação dos créditos inscritos em
Dívida Ativa (0,87% em relação ao total dos créditos), demonstrando a
necessidade de ações efetivas para recuperação desses créditos.
Embora o índice de recuperação de créditos inscritos em Dívida ativa
ainda seja considerado baixo, nota-se que houve melhora em relação ao exercício
anterior, que foi de 0,53% em relação ao total dos créditos, sinalizando que foram
adotadas ações efetivas no sentido de incrementar a efetividade das cobranças.
II.XI.
O Governo do Estado não adotou medidas saneadoras visando restabelecer
o equilíbrio financeiro e atuarial do Fundo de Previdência, visto que
novamente o PARANAPREVIDÊNCIA apresentou déficit de R$ 3,8
bilhões, elevando o Déficit Técnico Acumulado de R$ 3,5 bilhões em 2010