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ITEM
REFERÊNCIA
PONTOS RELEVANTES
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Título V – item 1.2.2
O
índice de liquidez corrente
apresentado pela Administração Global leva à
conclusão que para cada R$ 1,00 de dívida de curto prazo existiam R$ 1,72 para
cobertura em 31/12/11, evidenciando uma boa liquidez financeira do Estado. Este
resultado é em decorrência do Ativo Financeiro ser superior ao Passivo Financeiro
em R$ 1,8 bilhão.
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Título V – item 1.2.4
O saldo da
Dívida Pública
totalizou ao final do exercício de 2011 R$ 21,6 bilhões,
com evolução de 4,36% em relação ao saldo apurado em 2010. A Dívida Flutuante
corresponde a 11,80% deste total, e a Fundada corresponde a 88,20%.
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Título V – item 1.2.5
A movimentação dos
Precatórios
inscritos no Passivo Permanente (após a edição
da LRF) revelou que as entradas em 2011 somaram R$ 358,2 milhões, sendo
R$ 34,8 milhões relativas a inscrições e R$ 323,4 milhões provenientes de
atualização monetária. As baixas foram de R$ 173,4 milhões, culminando com um
saldo final no exercício de R$ 4,6 bilhões.
A Emenda Constitucional nº 62/2009 atribuiu ao Tribunal de Justiça, a partir do
exercício de 2010, a competência para gerir os recursos destinados ao pagamento
dos Precatórios requisitórios, quanto ao Regime Especial de Precatórios, e o
controle da ordem cronológica de pagamento dos créditos de natureza comum,
alimentar e preferencial relativamente aos credores sexagenários e portadores de
doenças graves.
À luz desta Emenda, o Governo Estadual elegeu para pagamento de seus
Precatórios depósito mensal em conta própria de 1/12 de 2% da RCL, apurada no
segundo mês anterior ao mês do depósito. O valor de repasse efetuado pela SEFA
em 2011 ao TJ foi de R$ 356,1 milhões, sendo que 50% deste valor deveriam ser
utilizados para pagamento à conta especial, e 50% para pagamento à conta
cronológica. Da conta especial não houve pagamentos no exercício; da conta
cronológica foram utilizados para pagamento R$ 183,2 milhões.
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Título V – item 1.3
O
Superávit Patrimonial
apurado neste exercício de R$ 1,6 bilhão aumentando o
Ativo Real Líquido para R$ 2,3 bilhões.
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Título VI – item 3
No exercício de 2011 a SEFA promoveu a incorporação, no grupo Compensado, de
todos os Haveres Atuariais que figuram no Balanço Patrimonial do
PARANAPREVIDÊNCIA
, no valor de R$ 6,6 bilhões. Assim, foi procedida a
compatibilização dos saldos apresentados pelo PRPREVIDENCIA e pelo Balanço
Geral do Estado, apesar de apenas os recursos referentes aos repasses
administrativos terem sido reconhecidos pelo Estado como dívidas, tendo em vista
que estes valores figuram no Passivo Permanente e os haveres atuariais estão
registrados no Compensado.
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Título VI – item 5
O
Fundo de Previdência
apresentou um déficit no exercício de R$ 3,8 bilhões,
elevando o Déficit Técnico Acumulado do Fundo de Previdência para
R$ 7,3 bilhões. De acordo com o Parecer Atuarial de 2011, o aumento do Déficit
Técnico foi devido à adoção de novas hipóteses atuariais e também em decorrência
do método de reavaliação atuarial adotado que, nos termos da lei vigente, incorpora
pressupostos e premissas da avaliação atuarial original, das quais muitas não se
efetivaram ao longo do tempo.
Tramitava na Assembleia Legislativa, como Projeto de Lei nº 483/2010, o novo
Plano de Custeio elaborado por técnicos da SEAP, SEFA e SEPL para equacionar o
desequilíbrio atuarial. O Relatório do Controle Interno traz o seguinte comentário
sobre o tema:
“As medidas adotadas para equacionar o déficit técnico do Fundo de
Previdência, no âmbito do Poder Executivo, se deu através da Secretaria de Estado
da Administração e da Previdência - SEAP, que exarou a Resolução nº 2361, de
01.09.2011, nomeando Grupo de Trabalho para atendimento, inclusive aos
questionamentos da 2ª ICE-TCE, apresentados em Ofício nº 142/2011, de
29/07/2011, composto de técnicos da SEAP/DSF, PARANAPREVIDÊNCIA, SEFA e
PGE, o qual iniciou os trabalhos visando efetuar o levantamento das informações
financeiras referentes aos repasses da Receita Administrativa Vinculada e dos
Haveres Atuariais. O Grupo já efetuou os respectivos levantamentos e está
aguardando apenas um posicionamento do Governo (SEFA, SEAP, Coordenação
de Controle Interno) sobre a tratativa contábil as quais foram registradas no Balanço
Geral, segundo informações da SEFA, no Ativo e Passivo Compensado. Hoje, com
o advento da Lei do Fundo de Previdência Complementar, no âmbito Federal, está