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ITEM
REFERÊNCIA
PONTOS RELEVANTES
11
Título III – item 2.3
As
Despesas Realizadas na Administração Global
foram de R$ 24,6 bilhões, e
tiveram acréscimo de 4,14%, em valores constantes, em relação a 2010. No
exercício anterior o aumento, em relação a 2009, fora de 6,31% em valores
constantes.
12
Título III – item 2.3.2
As despesas com
Investimentos
atingiram R$ 759,9 milhões, e os gastos com
Inversões Financeiras foram de R$ 199,1 milhões.
Em relação ao exercício de 2010
os gastos somados em Investimentos e Inversões Financeiras decresceram em
termos reais 46,44%.
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Título III – item 2.4
Apurou-se um
Superávit Orçamentário
de R$ 500,6 milhões. Tendo em vista que
houve Despesas Executadas por meio de abertura de créditos adicionais à conta do
Superávit Financeiro do exercício anterior, conclui-se que o Resultado Orçamentário
foi efetivamente maior ao apurado em Balanço.
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Título III – item 2.5
Os
Programas de Governo
que tiveram o maior percentual de realização face ao
montante total realizado foram: Obrigações Especiais – 42,98%, Educação de
Qualidade – 16,72%, Saúde e Saneamento – 10,17%, Segurança
Integrada – 6,52%, e Ensino Superior e Desenvolvimento Científico-Tecnológico –
5,11%.
Estes cinco programas representam 81,50% da realização do Orçamento Geral do
Estado em 2011.
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Título III – item 2.6
A Despesa Empenhada com
Publicidade Legal e Institucional
totalizou R$ 22,9
milhões, com decréscimos reais de 22,86% nos gastos com publicidade institucional
e 25,72% com publicidade legal.
Do total de despesas realizadas nesta área, que dependiam de autorização, 93,10%
tiveram PADVs.
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Título III – item 2.7
No exercício de 2011, a SEFA não repassou integralmente aos
Fundos Especiais
que possuem fontes vinculadas de recursos os valores que ingressaram no caixa do
Tesouro Estadual, conforme disposto nas leis que os instituíram.
Verificou-se ainda que alguns fundos continuam existindo legalmente sem que lhe
sejam destinados recursos orçamentários e/ou financeiros. Os dois Projetos de Lei
que haviam sido enviados em 2010 para a Assembleia Legislativa, propondo a
revogação das leis de criação de sete fundos especiais inativos, foram retirados
daquela Casa de Leis pelo atual Governo.
Apesar da maior parte dos fundos terem sido criados para prioritariamente reequipar
determinados segmentos da administração pública, somente o FIA e o FUEMP
realizou Despesas de Capital superiores às Despesas Correntes. Entendemos que
o Governo Estadual deve reavaliar a prática de utilização dos recursos dos Fundos
Especiais em despesas que poderiam ser realizadas pelos próprios órgãos aos
quais se vinculam, uma vez que isto pode desvirtuar os objetivos que levaram à
criação destes fundos.
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Título IV – Capítulo 2
O resultado financeiro auferido pelo Estado no exercício apresentou
preliminarmente
suficiência de caixa
no valor de R$ 2,3 bilhões após saldar os
compromissos liquidados. Com a inclusão dos Restos a Pagar do exercício de 2011
(R$ 1,1 bilhão), pendentes do implemento de condição (liquidação), ter-se-ia
suficiência de disponibilidade de R$ 1,2 bilhão.
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Título V – item 1.1.2
A
participação societária
do Governo do Estado do Paraná no capital social das
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista foi de R$ 5,9 bilhões ao final
do exercício de 2011, com incremento nominal de 13,16% em relação ao exercício
anterior, com retorno sob a forma de Dividendos no valor de R$ 73,2 milhões.
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Título V – item 1.1.3
O saldo da
Dívida Ativa
ao final do exercício de 2011, no valor de R$ 15,4 bilhões,
apresentou um crescimento nominal de 13,48% em relação ao saldo do ano
anterior, que era de R$ 13,6 bilhões. Considerando a Provisão para Perdas,
instituída pela Portaria nº 564/2004-STN, tem-se um saldo de R$ 978,9 milhões,
sendo este o valor registrado no Ativo Permanente.
Em 2011 as baixas por recebimento representaram 0,87% do saldo total da Dívida
Ativa do Estado no encerramento do exercício. Nos últimos três exercícios, os
percentuais apurados foram de 0,53%, 0,62% e 0,46% em 2010, 2009 e 2008,
respectivamente.