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Tabela 95
Saldos da Dívida Ativa, Dívida Geral e Precatórios – 2011
Fonte: Peças 3, 4 e 5 – Relatório do Balanço Geral
Além disto, apresentamos nas tabelas a seguir a verificação dos limites
impostos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e pelas Constituições Federal e
Estadual ao Governo do Estado no exercício de 2011.
Tabela 96
Limites da LDO – Valores Repassados – 2011
Em R$
Fonte: Peças 3, 4 e 5 – Relatório do Balanço Geral
DÍVIDA ATIVA
Saldo Anterior
R$ mil
Inscr./Atual.
R$ mil
Baixas
R$ mil
Saldo Atual
R$ mil
Dívida Ativa
13.563.765
2.331.185
(503.077)
15.391.873
(-) Provisão para Perdas da Dívida Ativa
(12.903.210)
-
-
(14.412.950)
Saldo da Dívida Ativa após Provisão Perdas
660.555
2.331.185
(503.077)
978.923
DÍVIDA GERAL
Saldo Anterior
R$ mil
Inscr./Atual.
R$ mil
Baixas
R$ mil
Saldo Atual
R$ mil
Dívida Flutuante
2.177.947 13.872.274
(13.506.985)
2.543.235
Restos a Pagar
1.492.353
1.380.714
(1.254.935)
1.618.132
Dívida Fundada
18.474.712
1.357.535
(823.354)
19.008.893
Dívida Geral do Estado
20.652.659 15.229.808
(14.330.339)
21.552.128
PRECATÓRIOS
Saldo Anterior
R$ mil
Inscr./Atual.
R$ mil
Baixas
R$ mil
Saldo Atual
R$ mil
Precatórios - Passivo Financeiro
886.158
0
(41.648)
844.509
Precatórios - Passivo Permanente
4.423.018
358.152
(173.394)
4.607.776
TÍTULO
LIMITELEGAL
VALOR APLICADO
% EXECUÇÃO RESULTADO
REPASSEDERECURSOS AOS PODERES
Lei nº 16.561/10, art. 7º
11.011.762.472,18
12.744.212.209,35
PODER LEGISLATIVO
até 5,00%
572.055.935,63
5,19% Não Cumprido
Assembléia Legislativa
até 3,10%
358.807.650,93
3,26%
Não Cumprido
Tribunal de Contas
até 1,90%
213.248.284,70
1,94%
Não Cumprido
PODER JUDICIÁRIO
1.161.320.561,99
9,11% Cumprido
Tribunal de Justiça
1.161.320.561,99
9,11%
Cumprido
MINISTÉRIO PÚBLICO
até 3,90%
474.637.206,76
3,72% Cumprido
DEFENSORIA PÚBLICA
até 0,27%
3.294.967,00
0,03% Cumprido
até 9,50%
RECEITA TOTAL DO ESTADO (-) EXCLUSÕES LEGAIS (Base de Cálculo p/LEGISLATIVO e DEFENSORIA)
RECEITA TOTAL DO ESTADO (-) EXCLUSÕES LEGAIS (+) FPE (Base de Cálculo p/TJ e MP)