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ocorrendo posteriormente o envio, via Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDU, para o Tribunal de Contas do Paraná -
TCE/PR. Frisa, entretanto, que o Contrato de Gestão firmado entre o PARANACIDADE e o Estado do Paraná não prevê
indicadores específicos para aferir o desempenho do PARANACIDADE.
Por sua vez, a Secretaria de Estado do Turismo informou que a ECOPARANÁ apresenta seu Relatório de Atividades da entidade
contendo as metas propostas no respectivo Plano de Trabalho e as metas efetivamente realizadas. Informa ainda que o Estado
do Paraná, neste governo, começou a desenvolver, através da Secretaria de Administração, o processo de gestão institucional
formatado por Contratos de Gestão e com Sistema de Avaliação e Acompanhamento específico, que inclui também indicadores
de avaliação, que certamente será adotado. Além disso, afirmou que a SETU está formalizando cooperação com o SEBRAE para
utilizar o seu Sistema SIGEOR, também com método de avaliação por indicadores, ao qual o ECOPARANÁ também estará
inserida.
Recomendações:
Realização de estudos visando à compatibilização das ações e atribuições do Ecoparaná e do Paranaturismo.
Reavaliar as atribuições do Paranaeducação, que realiza exclusivamente contratações de pessoal para a Secretaria de Estado
da Educação, deixando de dar cumprimento à captação e gerenciamento de recursos de outros entes, tornando-se executor de
atividades diretas do Estado.
Situação em 2010 e PLANO DE AÇÃO 2011:
Nada foi mencionado na presente Prestação de Contas e no Plano de Ação do atual Governo sobre este assunto.
Situação em 2011 e PLANO DE AÇÃO 2012:
Quanto à primeira recomendação, a SEPL informou
“foram realizadas reuniões para avaliação das legislações que instituíram
alguns Serviços Sociais Autônomos, tais como Ecoparaná e Paranaturismo.”
Quanto às atribuições do PARANAEDUCAÇÃO, a SEPL afirmou que está sendo realizada revisão das atribuições legais e das
atividades atualmente desenvolvidas, visando compatibilizar as ações, promovendo os ajustes internos necessários para evitar
sobreposição de funções e permitir o cumprimento das atividades legalmente atribuídas.
Consta informação no Relatório do Controle Interno de que a Secretaria de Estado da Educação está buscando modernizar a
estrutura organizacional de forma a permitir uma melhor adequação às necessidades da Entidade, conforme dispõe a sua Lei de
Criação, considerando, o diagnóstico da situação atual, levantamento de expectativas, definição da estrutura organizacional e
elaboração do Manual de Organização. Prevê também a elaboração de Plano de Cargos e Salários e reformulação do seu
estatuto e do Contrato de Gestão firmando com o Estado do Paraná.
EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
Recomendação:
Revisão da estratégia da Agência de Fomento, no que tange a programas em que houve baixa procura de financiamentos, bem
como a política de marketing e de seus parceiros, dando maior publicidade de seus programas e de suas linhas de crédito.
Situação em 2010 e PLANO DE AÇÃO 2011:
A SEFA informou no Plano de Ação do atual Governo que este assunto foi tratado em Reunião de Diretoria e dentro do plano de
reformulação estrutural e Planejamento Estratégico da FOMENTO S.A. consta o estabelecimento de uma área de Marketing que,
entre outras, terá como responsabilidade a definição e implantação de política de Marketing que contemplará a divulgação dos
produtos da instituição. Tal medida permitirá atender ao apontamento do TC, fortalecendo, desta forma, não só a divulgação
como a aderência aos produtos da FOMENTO S.A.
Situação em 2011 e PLANO DE AÇÃO 2012:
Nada foi comentado no Plano de Ação apresentado em 2012.
Recomendação:
Avaliar o passivo potencial ao Estado como garantidor das operações firmadas pela entidade (Banco de Desenvolvimento do
Paraná – S.A. – em liquidação) junto aos agentes financiadores.
Situação em 2010 e PLANO DE AÇÃO 2011:
Não há demonstrativo no processo de Prestação de Contas que permita verificar o cumprimento desta recomendação.
Situação em 2011 e PLANO DE AÇÃO 2012:
Não há demonstrativo no processo de Prestação de Contas que permita verificar o cumprimento desta recomendação, e nada foi
comentado no Plano de Ação apresentado em 2012.
Recomendação:
a. Realizar estudo de viabilidade de sua participação em Empresas Públicas e sociedades de economia mista, em face
do desempenho de entidades que acumulam prejuízos, como a Empresa Paranaense de Classificação (Claspar);
b. Programar ações visando minimizar ou resolver as pendências de ordem trabalhista e tributária;
c. Determinar às Secretarias de Estado a que se vinculam as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista a
elaboração de relatórios de acompanhamento das metas previstas nos orçamentos de investimento e envio a este