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do órgão de planejamento em conjunto com a Casa Civil.
Item f - Está sendo desenvolvido em conjunto com a Celepar o sistema que viabilizará a avaliação eletronicamente (on-line),
cumprindo assim disposições constitucionais e instituindo mais um instrumento de políticas de pessoas.
Item g, h - Outro diferencial que foi iniciado em 2011 é o mapeamento do Plano de Desenvolvimento de Competências dos
órgãos/secretarias realizado pelo Departamento de Recursos Humanos através da Escola de Governo com implantação de
ações de educação permanente desenvolvido por meio de cursos presenciais e à distância, palestras, conferências e troca de
experiências, visando o desenvolvimento de servidores, estimulando a compreensão de seu papel social e de sua capacidade de
articular soluções para as demandas da população.
Item i – Há proposta para implantar em 2012 a Pesquisa de Clima Organizacional, uma ferramenta de gestão estratégica (on line)
que avalia o ambiente interno da organização por meio do levantamento de percepções dos colaboradores nos diversos aspectos
que influem no dia-a-dia do trabalho, pois se conhecemos nossas equipes podemos usar os melhores talentos de cada um.
PROCESSO ORÇAMENTÁRIO
Determinação à Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral:
Elaboração de proposta de alteração do Orçamento Geral do Estado, com a finalidade de permitir a identificação clara, objetiva e
transparente da previsão de gastos com Tecnologia da Informação
Situação em 2010 e PLANO DE AÇÃO 2011:
Não foi constatada nenhuma medida visando o atendimento desta determinação
Situação em 2011 e RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO 2011:
Nenhuma medida foi implantada na Lei Orçamentária. No Relatório do Controle Interno foi informado que “
neste ano de 2011, já
se definiu uma política da Tecnologia da Informação coordenada e controlada pelo Conselho Estadual de Tecnologia da
Informação e Comunicação – CETIC, que substituiu o antigo COSIT, que em conjunto com a Companhia de Informática do
Paraná S.A. – CELEPAR irá por em prática o Plano de Tecnologia e Informação do Estado com vistas a desenvolver o mais
rápido possível todo o parque tecnológico de informática, os softwares que a administração necessita para realizar os registros e
extrair as informações das suas ações com vistas a subsidiar a gestão, bem como atender aos instrumentos de transparência
instituídos por lei e permitir ao cidadão o acesso à informação como exige a Lei nº 12.527/2011, a denominada Lei de Acesso à
Informação.
”
Ressalva:
Os créditos adicionais autorizados na LOA promoveram significativas mudanças em relação à estrutura do orçamento
inicialmente aprovado, especialmente em relação aos orçamentos dos Fundos Especiais
Situação em 2010 e PLANO DE AÇÃO 2011:
A SEPL informou, no Plano de Ação de 2011, que o art. 13 da LOA para 2010 continha várias autorizações para abertura de
créditos suplementares e que todos os limites ali dispostos foram obedecidos.
Situação em 2011 e PLANO DE AÇÃO 2012:
A SEPL, no Plano de Ação de 2012 afirma que
“não foi aberto nenhum crédito adicional sem autorização na LOA ou em lei
específica”.
Determinação:
Realizar medidas de incentivo à participação popular e de audiências públicas durante a fase de elaboração dos Planos e Leis
Orçamentárias, conforme prescrito no parágrafo único, do artigo 48, da LC 101/2000.
Situação em 2010 e PLANO DE AÇÃO 2011:
A SEPL ponderou, no Plano de Ação de 2011, que deveria ter uma definição do Governo de quem seria o responsável pela sua
efetivação, haja vista, que hoje não havia equipe preparada para poder se deslocar pelos 399 municípios paranaenses.
De acordo com o Plano de Ação, seria definido cronograma em razão da complexidade das medidas e a atividade estará sujeita
a acompanhamento e monitoramento por parte do Controle Interno do Estado em 2012.
Situação em 2011 e PLANO DE AÇÃO 2012:
A SEPL afirmou que
“foi feita audiência pública em Laranjeiras do Sul em conjunto com o Poder Legislativo.”
Determinação:
Cumprir o disposto no artigo 45 da LC 101/2000, relativamente ao envio de relatórios ao Poder Legislativo junto ao projeto de Lei
Orçamentária e ao de créditos adicionais, quanto ao atendimento dos projetos em andamento e das despesas com conservação
do patrimônio público, nos termos da LDO, inclusive com ampla divulgação.
Situação em 2010 e PLANO DE AÇÃO 2011:
A SEPL pondera, no Plano de Ação do atual Governo, que procuram identificar, no relatório de obras que acompanha o projeto
da LOA, quais as obras novas e as em andamento, e dão prioridade de execução às primeiras.
Situação em 2011 e PLANO DE AÇÃO 2012: