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recomendações aos titulares dos serviços de saneamento, aos prestadores dos
serviços de esgotamento sanitário e ao Governo Estadual, na figura das
Secretarias de Planejamento e Coordenação Geral, do Desenvolvimento
Urbano, do Instituto das Águas do Paraná e do Instituto Ambiental do Paraná.
1.2.
AOP M
EIO
A
MBIENTE
(IAP)
Também em 2011 o TCE/PR realizou Auditoria Operacional na área de Meio
Ambiente, com a finalidade de avaliar o desempenho do Instituto Ambiental do
Paraná (IAP) nas atividades de licenciamento e fiscalização das áreas
destinadas à disposição final de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), assim como
a capacidade do órgão ambiental de elaborar diagnose adequada sobre o tema
e de contribuir para a erradicação dos lixões a céu aberto até 2014, conforme
estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
A equipe de auditoria do TCE/PR, formada por 14 servidores de formação
multidisciplinar ligados a 10 unidades diferentes do TCE, visitou os 21
Escritórios Regionais do IAP e coletou informações sobre as condições
estruturais, normativas e operacionais que determinam a atuação do órgão
ambiental, assim como informações sobre a situação atual da disposição final
de RSU nos municípios.
Os resultados do trabalho revelam oportunidades de melhoria no
acompanhamento sistemático dos aterros/lixões. A partir das constatações do
trabalho e visando contribuir para o fortalecimento da efetividade da atuação do
Estado, são propostas, no Relatório, recomendações ao IAP, para que
estabeleça os parâmetros necessários para aperfeiçoar o serviço público
prestado.
O Relatório da Auditoria encontra-se em tramitação no Tribunal, sendo que
após a sua apreciação pelo Plenário, deverá haver ações de monitoramento
das recomendações por esta Corte.
Complementarmente, a equipe do TCE/PR elaborou o Panorama do
Gerenciamento dos Resíduos Sólidos Urbanos – RSU no Paraná, fruto de
visitas de estudo a uma amostra de 90 municípios (que correspondem ao
destino final de resíduos de 136 municípios) e de pesquisa eletrônica realizada