Basic HTML Version
VIII – DO EXERCÍCIO DO CONTROLE EXTERNO DO TC
1. A
UDITORIAS
O
PERACIONAIS
– AOP
S
1.1.
AOP S
ANEAMENTO
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná, por meio da Coordenadoria de
Auditoria concluiu em 2011 Auditoria Operacional na área de Saneamento, que
visava avaliar as condições de prestação de serviços de esgotamento sanitário
nas 03 regiões metropolitanas do Paraná (Curitiba, Maringá e Londrina). A
auditoria, executada em 2010, contemplou aspectos do planejamento
municipal, da política tarifária e dos investimentos realizados pelos prestadores
de serviços de coleta e tratamento de esgotos, e do monitoramento dos
efluentes decorrentes do tratamento de esgotos, com o objetivo geral de
verificar em que medida as ações que estão sendo empreendidas nessa área
garantem a universalização do acesso e a sustentabilidade ambiental.
Os resultados do trabalho permitiram identificar os principais desafios de ordem
legal, financeira e institucional enfrentadas pelos gestores, assim como
dificuldades de adequação ao marco regulatório do saneamento. As principais
constatações apontaram para a ausência de mecanismos de planejamento,
ausência de regulação e fiscalização dos serviços, condições inadequadas de
contratação dos serviços, políticas tarifárias deficientes, ausência ou redução
de investimentos, falta de clareza na definição dos investimentos, fragilidades
relacionadas aos mecanismos de monitoramento da qualidade dos efluentes,
problemas relacionados à política de recursos hídricos e à fiscalização
ambiental.
Com o objetivo de contribuir para a superação desses desafios e estimular o
debate sobre os paradigmas e as perspectivas da prestação de serviços de
esgoto nas grandes áreas urbanas paranaenses entre os formuladores de
políticas, gestores dos três níveis de governo, analistas de outros órgãos de
controle ou demais instituições, assim como entre a população usuária dos
serviços e interessados em geral, são detalhadas no Relatório de Auditoria
(protocolo nº 54.485-9/10) as evidências encontradas e são apresentadas