Basic HTML Version
gestores e técnicos municipais envolvidos com o gerenciamento de RSU em
310 municípios paranaenses.
Ao fornecer informações atualizadas sobre as condições concretas de
funcionamento da disposição final de RSU no Estado, assim como refletir as
principais características e dificuldades no gerenciamento dos RSU pelos
Municípios, o Panorama procura estabelecer um marco inicial da implantação
das determinações da Lei Federal nº 12.305/10 no Paraná, assim como
contribuir com o debate na busca de soluções para a destinação adequada do
lixo nos Municípios do Estado.
1.3.
AOP M
EIO
A
MBIENTE
(C
AXIMBA
)
A equipe AOP Meio Ambiente definiu as linhas gerais e deu início, em 2011, a
uma segunda Auditoria Operacional sobre o tema disposição final de Resíduos
Sólidos Urbanos, desta vez com a finalidade de explorar a eficácia do Plano de
Encerramento do Aterro da Caximba, assim como as condições da Secretaria
Municipal do Meio Ambiente de Curitiba para garantir a identificação e a
redução dos danos sócio-ambientais decorrentes do passivo ambiental do
aterro e da área de entorno (bairro da Caximba). O trabalho, protocolado sob o
nº 53.814-3/11, deverá ser concluído no primeiro quadrimestre de 2012.
2. O
UTRAS
A
UDITORIAS
Encontram-se em andamento nesta Corte de Contas as seguintes Auditorias:
Auditoria nos Contratos com empresas de radares e gerenciamento das multas
de trânsito, celebrados pelos municípios paranaenses;
Auditoria nos contratos com empresas de pedágio;
Auditoria na folha de pagamento da Secretaria de Segurança Pública do
Paraná;
Auditoria nas despesas realizadas pela Assembleia Legislativa do Estado do
Paraná;
Auditoria junto ao Instituto Médico Legal – IML, já com Relatório em trâmite
para apreciação superior.