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No exercício de 2011 o Estado aplicou em Ações e Serviços Públicos de Saúde
R$ 1,6 bilhão, representando 12,03% da base de cálculo, cumprindo portanto o
estipulado constitucionalmente, conforme demonstrado a seguir.
Tabela 80
Apuração do limite com Ações e Serviços Públicos de Saúde – 2011
Em R$
Fonte: Relatórios SIAF – SIAs 112-E, 825, 840 e 846
O valor apurado foi obtido por meio do somatório das Despesas Empenhadas
em todos os Projetos/Atividades pertencentes à Função 10 – Saúde,
descontando o cancelamento de Restos a Pagar vinculados à Saúde, uma vez
que estas despesas já foram computadas, para fins de cumprimento do limite,
em exercícios anteriores. Foram ainda deduzidas as despesas custeadas com
recursos oriundos de convênios, transferências do SUS, diretamente
arrecadados, e gastos com pagamento de Inativos e Pensionistas da área de
saúde, conforme entendimento deste Tribunal de Contas em Pareceres Prévios
de exercícios anteriores. A tabela a seguir demonstra estas exclusões.
GASTOS COM AÇÕES ESERVIÇOS DESAÚDE
DESPESA
EMPENHADA LÍQUIDA
Gestão do SUS
689.563.619,74
Atenção à Saúde
194.420.504,79
Adm. e Manut. do Hospital Univ. Reg. do Norte do Paraná
128.387.042,52
Sistema de Saúde dos Servidores do Estado do Paraná
112.931.204,92
Assistência Farmacêutica
142.385.388,27
Leite das Crianças – Recuperação de Def iciência Nutricional de Crianças
67.781.690,36
Adm. e Manut. do Hospital Univ. de Maringá
58.828.784,41
Contribuição Patronal ao Fundo de Previdência do Estado
52.430.000,00
Adm. e Manut. do Hospital do Oeste do Paraná
39.870.543,06
Serviços de SIATE - Corpo de Bombeiros
28.285.693,03
Adm. Serv. Energia Elét., Agua e Esg., Telef . e Inform.
23.865.697,99
Administração do Complexo Médico Penal - DEPEN
21.857.384,58
Hospital da Polícia Militar
19.852.171,53
Encargos comPensões Especiais (Hansenianos)
13.548.609,53
Gestão de Atividades emSaúde do TECPAR
7.551.232,00
Promoção e Execução da Defesa Sanitária Animal
0,00
Atenção à Saúde do Adolescente
15.767,52
Vigilância à Saúde
100.875,00
Cancelamento de Restos a Pagar Vinculados à Saúde
(13.470.378,04)
TOTAL DOS GASTOS COM AÇÕES ESERVIÇOS PÚBLICOS DESAÚDE
1.588.205.831,21
RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (-) FUNDEB = BASEDECÁLCULO
13.206.157.302,08
PERCENTUAL DA BASEDECÁLCULO
12,03%