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e/ou pendências constatadas no decorrer dos trabalhos, e procedeu-se, no
Título
uma análise dos apontamentos exarados nos Pareceres
Prévios das Contas referentes aos exercícios de 2009 e 2010, para verificar se
foram tomadas as providências necessárias, com base principalmente no Plano
de Ação atualizado e no Relatório do Controle Interno.
4. M
ÉTODOS E
C
RITÉRIOS DE
A
NÁLISE
A análise baseou-se nas informações constantes das peças integrantes da
Prestação de Contas, nos Relatórios de inspeções
in loco
elaborados pelas
Inspetorias de Controle Externo, nos relatórios do Sistema Integrado de
Acompanhamento Financeiro – SIAF, bem como nas informações extraídas
dos registros desta Diretoria e de outras unidades administrativas desta Casa.
Os exames foram conduzidos de maneira a aferir a legalidade dos atos e fatos
praticados pelo Governo Estadual, a eficiência dos resultados alcançados,
tanto na gestão econômico-financeira e fiscal quanto na execução dos
programas de governo, aplicando-se técnicas de contabilidade e auditoria
geralmente aceitas no Brasil, tais como: exames documentais, ações
comparativas, análises verticais e horizontais, cálculos, conciliações bancárias,
comprovações de saldos, apuração e aferição de limites percentuais e
produção de demonstrações.
Os procedimentos foram fundamentados nos critérios estabelecidos nas
Constituições Federal e Estadual, Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de
Responsabilidade Fiscal, Lei nº 4.320/64, Lei nº 8.666/93, Plano Plurianual, Lei
de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual, nos Princípios da
Administração Pública, nos Princípios da Contabilidade e demais normas que
regem a Contabilidade Pública.
Para se obter os resultados expressos nesta Instrução, além dos métodos e
critérios definidos, levou-se em consideração a composição da Administração
Global, (Administração Direta e Indireta).