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Tabela 79
Resumo Financeiro do FUNDEB – 2011
Em R$
Fonte: Balanço Geral do Estado 2011
O saldo financeiro para o exercício seguinte no valor de R$ 69,6 milhões é
suficiente para garantir os restos a pagar acumulados de R$ 38,6 milhões,
restando ainda um saldo disponível sem emissão de empenho no valor de
R$ 31 milhões. Nos termos do §2º do art. 21 da Lei 11.494/2007, a execução
integral desse superávit financeiro deverá ocorrer no primeiro trimestre do
exercício subsequente.
e) Conta Única
O Estado mantém conta específica no Banco do Brasil (agência 3793-1 conta
6.883-7) para movimentação dos recursos destinados ao FUNDEB.
f) Parecer Conclusivo do CACS/FUNDEB
O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a
aplicação dos recursos dos Fundos são exercidos, junto aos respectivos
governos, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, por conselhos instituídos especificamente para esse fim.
No Estado do Paraná, o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle
Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB foi criado pelo
Decreto nº 1379, de 29 de agosto de 2007.
VALOR
2.901.882.757,39
2.788.215.764,09
44.044.608,81
69.622.384,49
38.584.084,07
859.337,71
2.284.470,75
7.121.315,35
506.221,47
3.180.211,37
24.632.527,42
31.038.300,42
17- DISPONIBILIDADES DO FUNDEB PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE (15-16)
RESUMO FINANCEIRO
( - ) Restos a Pagar do Exercício de 2011
( - ) Restos a Pagar do Exercício de 2008
( - ) Restos a Pagar do Exercício de 2009
16- RESTOS A PAGAR
( - ) Restos a Pagar do Exercício de 2006
( - ) Restos a Pagar do Exercício de 2007
13- TOTAL DAS DESPESAS (9)
14- PAGAMENTO DERESÍDUOS PASSIVOS
15- SALDO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE (12-13-14)
( - ) Restos a Pagar do Exercício de 2010
12- TOTAL DAS RECEITAS (6)