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Tabela 78
Despesas do FUNDEB – 2011
Em R$
Fonte: Peças 3, 4 e 5 – Relatório do Balanço Geral
As despesas empenhadas em 2011 somaram R$ 2.813 milhões, as despesas
pagas R$ 2.788 milhões e os restos a pagar R$ 24,6 milhões.
As despesas com o pagamento dos profissionais do magistério somaram
R$ 2,1 Bilhões. Deste valor foram deduzidos R$ 58,8 milhões custeados com o
superávit financeiro do exercício anterior, apurando-se o percentual de 74,38%
em relação à receita recebida no exercício, no valor de R$ 2,8 bilhões.
Dessa forma, verificou-se o atendimento ao disposto no art. 20 da Lei nº
11.494/2007, onde se define que pelo menos 60% (sessenta por cento) dos
recursos anuais totais dos Fundos serão destinados ao pagamento da
remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo
exercício na rede pública.
d) Movimentação Financeira do FUNDEB
Na tabela a seguir está demonstrada a movimentação financeira do FUNDEB
no exercício 2011 e as disponibilidades para o exercício seguinte.
DESPESAS DO FUNDEB
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
PAGAS
RESTOS A
PAGAR
7- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO (LIMITEMÍNIMO
DE60%)
2.121.641.643,53 2.106.965.335,39
14.676.308,14
7.1- REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO
2.121.641.643,53 2.106.965.335,39
14.676.308,14
8- OUTRAS DESPESAS (LIMITEMÁXIMO DE40%)
691.206.647,98
681.250.428,70
9.956.219,28
8.1- REMUNERAÇÃO ADMINSTRATIVOS
575.759.604,19
571.912.214,10
3.847.390,09
8.2- OUTRAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS
115.447.043,79
109.338.214,60
6.108.829,19
9- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (7+8)
2.812.848.291,51 2.788.215.764,09
24.632.527,42
VALOR
58.811.142,95
74,38%
APURAÇÃO DO LIMITEDO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
10- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, NO 1º TRIMESTREDE2011
11- MÍNIMO DE60%DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO ((7-10) / (2) x 100)