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Tabela 77
Receitas do FUNDEB – 2011
Em R$
Fonte: Peças 3, 4 e 5 – Relatório do Balanço Geral
Da tabela anterior, cabe destacar:
Receitas do FUNDEB R$ 2,7 bilhões correspondendo a 94,65% do total;
Saldo Financeiro do exercício anterior R$ 127 milhões representando
4,38% do total;
Receitas de Aplicações Financeiras R$ 27 milhões ou 0,93% das
receitas;
Receitas de Restituições R$ 1,3 milhões, equivalente a 0,04% das
receitas.
c) Despesas do FUNDEB
Os recursos recebidos no exercício de 2011 foram aplicados da seguinte
forma.
RECEITAS
REALIZADAS
1- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
3.026.277.072,98
1.1- Receita Resultante do ICMS Destinada ao FUNDEB – (20%)
2.404.387.562,77
1.2- Receita Resultante do ITCD Destinada ao FUNDEB – (20%)
30.420.884,96
1.3- Receita Resultante do IPVA Destinada ao FUNDEB – (20%)
160.955.298,63
1.4- Cota-Parte FPEDestinada ao FUNDEB – (20%)
346.489.947,08
1.5- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20%)
29.491.488,00
1.6- Cota-Parte IPI Exportação Destinada ao FUNDEB – (20%)
54.531.891,54
2- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
2.773.541.604,03
2.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
2.746.525.475,03
2.2- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
27.016.129,00
-279.751.597,95
4- SALDO FINANCEIRO DISPONÍVEL EM 31/12/2010
127.022.975,48
5- RECEITAS DERESTITUIÇÕES
1.318.177,88
6- TOTAL DA RECEITA (2+4+5)
2.901.882.757,39
3- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (2.1 – 1) - (Perda Líquida do Fundeb)
RECEITAS DO FUNDEB