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Consta no Relatório da Diretoria do PRPREVIDÊNCIA (Prestação de Contas
de 2011 do PRPREVIDÊNCIA – processo nº 26.599-3/12 – peça 9) o seguinte
comentário sobre o assunto em questão:
“Neste primeiro ano de governo do Governador Carlos Alberto Richa,
a atual Diretoria da PARANAPREVIDÊNCIA não mediu esforços
para dar à Instituição uma gestão empreendedora, moderna e
participativa. O primeiro passo dado nesse sentido, foi retirar para
fins de re-análise, o Plano de Custeio idealizado em 2009 e que
estava em tramitação na Assembleia Legislativa, objetivando
adequá-lo às novas demandas no que tange a Previdência no
Paraná.
O estudo para implantação de um novo Plano de Custeio adequado
à modernização exigida nos aspectos técnicos, econômicos,
atuariais e de definição quanto ao caráter dos fundos que estão sob
a administração da PARANAPREVIDÊNCIA, encontra-se em
discussão envolvendo técnicos de diversas Secretarias de Estado e
da PARANAPREVIDÊNCIA e, brevemente deverá ser enviado à
Casa Civil, para posterior encaminhamento à Assembleia Legislativa.
Outra medida adotada pelo atual governo foi a criação de uma força
tarefa, envolvendo técnicos da PARANAPREVIDÊNCIA, da
Procuradoria Geral do Estado – PGE e das Secretarias da Fazenda
– SEFA, do Planejamento – SEPL e da Administração e da
Previdência – SEAP, com a finalidade de promoverem um encontro
de contas e definição quanto à forma do ajuste necessário a ser
incorporado ao novo Plano de Custeio que está em elaboração.
Sendo que a 1ª etapa desse trabalho já está concluída.”
O Relatório do Controle Interno (peça 31 – fl. 16) traz o seguinte comentário
sobre o Déficit Técnico do Fundo de Previdência:
“As medidas adotadas para equacionar o déficit técnico do Fundo de
Previdência, no âmbito do Poder Executivo, se deu através da
Secretaria de Estado da Administração e da Previdência – SEAP,
que exarou a Resolução nº 2361, de 01.09.2011, nomeando Grupo
de Trabalho para atendimento, inclusive aos questionamentos da 2ª
ICE-TCE, apresentados em Ofício nº 142/2011, de 29/07/2011,
composto de técnicos da SEAP/DSF, PARANAPREVIDÊNCIA,
SEFA e PGE, o qual iniciou os trabalhos visando efetuar o
levantamento das informações financeiras referentes aos repasses
da Receita Administrativa Vinculada e dos Haveres Atuariais.
O Grupo já efetuou os respectivos levantamentos e está aguardando
apenas um posicionamento do Governo (SEFA, SEAP, Coordenação
de Controle Interno) sobre a tratativa contábil as quais foram
registradas no Balanço Geral, segundo informações da SEFA, no
Ativo e Passivo Compensado.
Hoje, com o advento da Lei do Fundo de Previdência Complementar,
no âmbito Federal, está sendo discutida a possibilidade de se
instituir, no âmbito do Estado o Fundo Estadual de Previdência
Complementar dos servidores que ingressarem no serviço público a
partir da sua vigência. Tão logo sejam definidas as diretrizes os
Secretários das Pastas envolvidas finalizarão o novo Plano de
Custeio a ser encaminhado ao Senhor Governador, ao Tribunal de
Contas do Estado e Ministério da Previdência Social.”