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previa-se um plano de benefícios com regras universais e de
postergação das idades mínimas para aposentadorias voluntárias.
O Parecer Atuarial destaca que na realidade foi observado um aumento
significativo da população de segurados coberta pelo Fundo de Previdência;
um aumento da idade média dos segurados ativos; um aumento na perspectiva
de longevidade da população em geral, exigindo alterações nas hipóteses
biométricas; e desde 2002 o Estado vem promovendo a reestruturação dos
Quadros e Carreiras, incorporando às remunerações, proventos e pensões,
ganhos e recomposições salariais significativas, bem acima das previsões
atuariais.
Outro ponto destacado pelo Parecer Atuarial refere-se aos convênios firmados
entre o PARANAPREVIDÊNCIA e os demais Poderes do Estado, em que o
Fundo de Previdência vem assumindo o encargo com o pagamento dos
benefícios de todos os Poderes do Estado, precisamente dos segurados
classificados para o Fundo de Previdência, sendo que todo este encargo, atual
e futuro, também está refletido no Balanço e nas Reservas Matemáticas.
Por fim, o Parecer conclui que o déficit técnico apurado reflete, exclusivamente,
um desequilíbrio atuarial de médio e longo prazo entre os compromissos
futuros e as receitas de contribuições projetadas para o Fundo de Previdência.
A constatação desse crescente desequilíbrio, observado por meio das
avaliações atuariais, alerta ao Estado e ao PARANAPREVIDÊNCIA para a
urgente necessidade de ajustes para o seu equacionamento.
Em razão deste desequilíbrio atuarial apresentado, que vem sendo objeto de
ressalvas e determinações nos Pareceres Prévios anteriores, e comentado nos
Pareceres Atuariais, foram realizados estudos por um grupo de trabalho
formado por técnicos da Entidade, em conjunto com a SEAP, SEFA e SEPL,
objetivando propor um novo Plano de Custeio.
Em novembro de 2010 foi encaminhado à Assembleia Legislativa este novo
Plano de Custeio, que tramitava como Projeto de Lei nº 483/2010. Porém, no
início de janeiro de 2011, o atual Governo solicitou a retirada de proposta
apresentada na Assembleia Legislativa pela gestão anterior.