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DOCUMENTOS EXIGIDOS NO ART. 4º DA INSTRUÇÃO
NORMATIVA Nº 60/2011–TC
OBSERVAÇÃO
previdenciária;
s) cópia das atas das audiências públicas realizadas em 2011,
em atendimento ao determinado pelo § 4º do art. 9º da Lei
Complementar nº 101/00;
Não foi enviada a Ata da Audiência Pública relativa ao 3º
Quadrimestre de 2011.
IV – Relatório da Coordenação de Controle Interno do Poder
Executivo Estadual contendo, dentre outras informações:
i) valores investidos pelo Estado por município, indicando o
Índice de Desenvolvimento Humano antes e após tal ação;
m) principais obras realizadas no exercício e benefícios
efetivos proporcionados à população paranaense;
q) impacto imediato ou esperado com a criação das agências
reguladoras;
Foi justificado que, tendo em vista as limitações da
Coordenação de Controle Interno quanto à estrutura
insuficiente e disponibilidade de pessoal, estes itens não
foram objeto de atuação do Controle Interno.
VIII - Relação dos precatórios judiciais pagos, baixados e
inscritos no exercício, acompanhados da relação de inscrição
por ordem cronológica, conforme dispõe o art. 100 da
Constituição da República;
Não foi enviada relação dos Precatórios Judiciais Pagos
no exercício, mas somente a Relação com a Inscrição e
demonstrativos da movimentação destes.
XI - Dados para compor Indicadores de Desempenho (posição
em 31/12/2011), tais como:
a) da área de saúde: investimentos em saúde por habitante;
leitos hospitalares por habitante; número de unidades básicas
de saúde; número e percentual de crianças desnutridas;
número de mortes de crianças menores de um ano por 1000
nascidos vivos; salário médio pago no setor da saúde;
b) da área de saneamento: percentual da população
paranaense abastecida com água potável nas áreas urbana e
rural; percentual de rede de esgoto coletado e tratado;
investimentos em saneamento e internações geradas por
doenças ocasionadas por insuficiência ou falta de saneamento
básico; percentual de perda de água tratada;
c) da área de educação: Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica – IDEB – 1ª a 8ª série; classificação do
Estado do Paraná no ENEM – Ensino Nacional do Ensino
Médio em 2011; anos de escolaridade da população
paranaense; gastos com educação por aluno; relação de
investimentos entre educação básica e educação superior;
salário médio pago na área da educação; índice do Estado do
Paraná no FUNDEB; taxa de analfabetismo na população com
16 anos ou mais; matrículas em curso superior sobre demanda;
escolas públicas com esporte educacional no turno obrigatório;
acesso à Internet nas escolas do ensino fundamental e médio;
percentual da população paranaense com ensino superior
concluído; crianças e jovens de 04 a 17 anos na escola;
demanda atendida de vagas no ensino médio; metros
quadrados de escolas construídas e reformadas;
d) da área social: pessoas que vivem em condição de pobreza;
índice de desemprego; resultado com a política/programa de
tratamento de dependentes químicos e doentes psiquiátricos;
população em situação de rua (moradores de rua); pessoas
que vivem em condição de indigência; índice de pobreza;
domicílios com acesso à Internet; renda líquida por habitante;
déficit de moradias no Paraná (urbanos e rurais); número de
famílias vivendo em favelas;
e) da área de segurança: mortes no trânsito: por
atropelamento, com motocicletas, automóvel; inquéritos
policiais instaurados x solucionados; número de mortes por
Dados não encaminhados.