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eletronicamente, diretamente a este Tribunal, pela Secretaria de Estado da
Fazenda.
Assim, o processo de prestação de contas do Governador, relativas ao
exercício de 2011, com Balanços, demonstrativos, documentos e informações,
ficou assim composto:
Tabela 1
Peças Integrantes da Prestação de Contas do Governo Estadual – 2011
PEÇA DIGITAL
TÍTULO
3 a 5
Relatório do Balanço Geral
6
Execução Física do Orçamento
7
Execução do Plano Plurianual
8
Demonstrativos da Administração Direta
9 a 14
Demonstrativos da Administração Indireta
15
Demonstrativos da Administração Global
16
Precatórios Inscritos em Dívida – Restos a Pagar
17
Alterações Orçamentárias
18
Restos a Pagar
19
Atas das Audiências Públicas
20
Divulgação e Propaganda
21
Extratos Banco do Brasil
22
Extratos Banco Itaú
23
Extratos Caixa Econômica Federal
24 a 26
Extratos Entidades Estaduais
27
Certidão CRC do Contador
31
Relatório do Controle Interno
Fonte: Processo nº 29.637-2/12
Confrontando a documentação enviada com a exigida no art. 4º da Instrução
Normativa nº 60/2011–TC, que define a documentação mínima que deve
compor o processo de Prestação de Contas do Chefe do Poder Executivo
Estadual, identificaram-se itens que não foram atendidos, integral ou
parcialmente, conforme se demonstra a seguir:
Tabela 2
Documentos e Informações Faltantes na Prestação de Contas – 2011
DOCUMENTOS EXIGIDOS NO ART. 4º DA INSTRUÇÃO
NORMATIVA Nº 60/2011–TC
OBSERVAÇÃO
III - Relatório circunstanciado da gestão do exercício, contendo,
dentre outras informações:
d) demonstrativo da movimentação da Dívida Ativa ocorrida no
Constam da Prestação de Contas quadros demonstrando
a movimentação de inscrições e baixas da Dívida Ativa.
Entretanto, não há informações detalhadas na forma