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valores de precatórios em Restos a Pagar de 2010 houve baixas no montante
de R$ 41,6 milhões, o que representou 4,70% em relação ao saldo.
Em relação aos registros no Passivo Permanente da Dívida Fundada com
Precatórios, o saldo ao final do exercício de 2011 apresenta o valor de R$ 4,6
bilhões, com variação de 4,18% em relação ao saldo anterior, conforme pode
ser observado na tabela a seguir.
Tabela 61
Movimentação dos Precatórios Inscritos no Passivo Permanente – 2011
Em R$ mil
Fonte: Peça 4 – Relatório do Balanço Geral, fls. 23 e 119
Observa-se que as entradas em 2011 somaram R$ 358,2 milhões, sendo R$
34,8 milhões relativas a inscrições e R$ 323,4 milhões provenientes de
atualização monetária. Do saldo final do exercício no valor de R$ 4,6 bilhões,
99,71% referem-se à Administração Direta, e R$ 13,5 milhões referem-se à
Administração Indireta. As baixas foram de R$ 173,4 milhões.
Os dados apresentados não incluem os valores devidos a título de juros de
mora, fixados nas sentenças, de acordo com as diferentes regras vigentes à
época. Assim, estes registros não refletem a realidade, contrariando os
Princípios Fundamentais de Contabilidade, especialmente o da Oportunidade,
segundo o que preconiza a Resolução nº 750/93 do Conselho Federal de
Contabilidade – CFC
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, além do Princípio da Evidenciação Contábil, conforme a
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“Art. 6º O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para
produzir informações íntegras e tempestivas.
Parágrafo único. A falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de
sua relevância, por isso é necessário ponderar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade da informação
”
Precatórios registrados após a LRF (Saldo Inicial)
1.703.836
4.109.219
4.391.379
4.423.018
Correção Monetária
1.378.068
121.349
31.639
323.357
Ajustes
900.681
0
0
0
Inscrição no exercício
167.973
338.113
0
34.795
Baixas no exercício
(41.340)
(177.301)
0
(173.394)
SALDO AO FINAL DO EXERCÍCIO
4.109.219
4.391.379
4.423.018
4.607.776
TÍTULO
2008
2009
2010
2011