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Esta provisão foi instituída em 2005 com a edição da Portaria nº. 564/2004-
STN, que aprovou o 1º Manual de Procedimentos da Dívida Ativa, visando
proporcionar maior transparência à gestão dos recursos públicos, dada a
relevância dos valores inscritos em Dívida Ativa e a baixa liquidez deste ativo.
Corresponde à estimativa da Entidade da parcela de Créditos a Receber cuja
realização possivelmente não ocorrerá
.
A diversidade da origem dos créditos a favor do Estado, somada aos variados
graus de estruturação dos mecanismos de cobrança, torna bastante complexa
a tarefa de se fazer uma adequada mensuração da provisão, de modo a não
superavaliar e nem subavaliar o Patrimônio Real do Ente Público.
Neste contexto, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público –
MCASP, publicado pela Portaria STN nº 664, de 30 de novembro de 2010,
válido para 2011, orienta os três níveis de governo mediante consolidação de
conceitos, regras e procedimentos de reconhecimento e apropriação contábil
de operações típicas do setor público, dentre as quais se destacam aquelas
relativas à Dívida Ativa.
A Entidade Pública poderá optar também pela metodologia de cálculo baseada
no Histórico de Recebimentos Passados para a constituição da provisão.
Constatou-se que, para a atualização dos registros contábeis relativos ao
encerramento do exercício de 2011, a Divisão de Contabilidade da Secretaria
de Estado da Fazenda (DICON/SEFA) utilizou a metodologia baseada no
Histórico de Recebimentos Passados para o cálculo da provisão, ou seja, a
média percentual de recebimentos com relação aos montantes inscritos dos
três últimos exercícios, que representou 6,36% e resultou no montante de R$
14,4 bilhões no saldo final da conta “Provisão para Perdas de Dívida Ativa”.
A análise dos créditos inscritos em Dívida Ativa do Estado do Paraná e os
resultados dos últimos quatro exercícios estão demonstrados a seguir.