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2. D
ISPONIBILIDADE
F
INANCEIRA NOS
T
ERMOS DA
LRF
A gestão financeira, que corresponde ao fluxo de caixa para a administração,
não pode ser avaliada somente por saldos bancários, e sim pelos resultados de
arrecadação em contrapartida aos compromissos assumidos pela
administração estadual.
Neste sentido, há que se observar o que prescreve o art. 9º da LRF, quanto ao
acompanhamento bimestral da realização da receita e que estabelece
limitações de empenhos e movimentação financeira, caso a receita não
corresponda às expectativas de resultados primário e nominal definidos na
LDO.
Para atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal que, ao tratar da
composição do Relatório de Gestão Fiscal, no art. 55, inciso III, alínea “a”,
estabelece a obrigatoriedade da elaboração do Demonstrativo da
Disponibilidade de Caixa, a SEFA efetuou a publicação do mesmo nos moldes
do Manual de Demonstrativos Fiscais válido para o exercício de 2011 da
Secretaria do Tesouro Nacional (Portaria STN nº 249, de 2010), conforme
tabela a seguir.
Tabela 50
Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa – Posição em Dez/2011
E
m R$ mil
Fonte: Relatório SIAF – SIA 215
ATIVO
VALOR
PASSIVO
VALOR
ATIVO DISPONÍVEL
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
Disponibilidade Financeira
3.710.662 Depósitos Diversas Origens
914.379
Caixa
3
Restos a Pagar Processados
325.001
Bancos
2.970.446
Do Exercicio
280.718
Conta Movimento
2.716.599
De Exercícios Anteriores
44.282
Contas Vinculadas
253.847
R. P. Não Processados Exerc. Ant.
193.136
Aplicações Financeiras
740.214
Outras Obrigações Financeiras
10.723
Outras Disponibilidades Financeiras
0
SUBTOTAL
3.710.662 SUBTOTAL
1.443.239
INSUF IC IÊNC IA ANT ES DA INSCR IÇÃO EM
RESTOS A P AGAR NÃO P ROCESSADOS
0
SUF IC IÊNC IA ANT ES DA INSCR IÇÃO DE
RESTOS A P AGAR NÃO P ROCESSADOS
DO EXERC Í C IO CORRENT E
2.267.423
TOTAL
3.710.662 TOTAL
3.710.662
INSCRIÇÃO DERESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
1.099.996
1.167.427
SUFICIÊNCIA APÓS INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS