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Fundo Previdenciário do Estado, Receita de Terceiros e Receitas a Repassar
ao FUNDEB.
No exercício em análise, a receita e a despesa extraorçamentária do Estado
atingiram a importância de R$ 52,9 bilhões e R$ 52,6 bilhões, respectivamente,
sendo que R$ 43,6 bilhões são provenientes das contas Interferências Ativas e
Passivas, que processam as transferências de recursos do Tesouro Geral à
Administração Indireta. Este procedimento é utilizado para evitar a dupla
contagem de registros por ocasião da consolidação dos Balanços, de acordo
com a Portaria nº 447/2003 da STN, pois estes valores não se configuram
efetivo ingresso de recursos e tampouco realização de despesa.
A tabela seguinte apresenta as ocorrências extraorçamentárias que estão
representadas pelas inscrições/retenções e pelos pagamentos/baixas do
período.
Tabela 49
Movimentação Extraorçamentária – 2011
Em R$
mil
Fonte: Relatórios SIAF – SIAs 215 e 855
Nas Inscrições/Retenções destacam-se os Depósitos de Diversas Origens no
valor de R$ 6,7 bilhões que somado às outras inscrições perfaz o montante da
Dívida Flutuante de R$ 8,1 bilhões.
Os pagamentos/baixas totalizaram R$ 7,8 bilhões, sendo R$ 1,3 bilhão
relativos a Restos a Pagar.
TÍTULOS
RETENÇÕES/
INSCRIÇÕES
PAGAMENTOS/
BAIXAS
Depósitos de Diversas Origens
6.694.237
6.455.434
Depósitos de Terceiros
3.279.734
3.040.837
Cauções
47.703
46.509
Consignações s/ Folha de Pagamento
1.467.377
1.466.485
Outras Consignações
247.241
248.350
Entidades Estaduais Credoras
284
284
Contrib. Servid. Ao Fundo Previdência do Estado
731.420
692.777
Outros Depósitos
785.709
586.431
Receitas de Terceiros
3.414.503
3.414.597
Receita a Repassar ao FUNDEB
3.189.846
3.189.860
Participações Diversas
224.657
224.738
Recursos de Terceiros a Aplicar
0
0
Restos a Pagar
1.380.714
1.292.361
Outras Obrigações em Circulação
3.311
2.605
Obrigações Intragovernamentais
0
0
TOTAL
8.078.262
7.750.401