Basic HTML Version
6
Assim, a análise desta Prestação de Contas considerou que o Tribunal é a
longa manus da população paranaense no exame dessas Contas, transformando-
-se em Instituição fundamental ao controle da boa gestão dos recursos públicos e
de esclarecimento da população paranaense sobre a boa ou má gestão do Gover-
no do Estado no exercício de 2011.
Destaca-se que as Contas do Executivo Estadual foram examinadas sob
a perspectiva da eficiência, da boa gestão e da concretização dos direitos fun-
damentais, objetivando verificar se foram garantidas condições básicas para que
a população, a partir da implementação dessas políticas, obtivesse um máximo
existencial que lhe outorgasse autonomia, independência e liberdade e, com isso,
a efetiva possibilidade de exercer uma cidadania plena.
Assim, este Relator apresenta à população paranaense uma Prestação de
Contas do Executivo que se traduz em linguagem simples e compreensível, inclusi-
ve com indicadores de desempenho que mostram a boa ou má gestão de recursos
públicos, sem descurar da perspectiva crítica que compreende a adequação e o
cumprimento das políticas públicas, programas de governo, metas físicas e indica-
dores de desempenho à Constituição.
Definiu-se assim como objetivos específicos no exame dessas Contas:
a) verificar se a execução orçamentária obedeceu ao complexo normativo
formado pela Constituição, PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretri-
zes Orçamentárias, LOA – Lei Orçamentária Anual, LRF – Lei de Respon-
sabilidade Fiscal e demais normas aplicáveis;
b) verificar em que medida os principais Programas do Governo e metas
atingiram níveis de eficiência, economicidade e eficácia;
c) verificar em que medida a execução dos Programas das principais áreas
do governo (saúde, educação, segurança, saneamento, etc) se traduziu em
bons indicadores de desempenho de prestação dos serviços à população.