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i) Gestão de Pessoas
j) Gestão Fiscal
k) Balanço Patrimonial e Situação Patrimonial e Financeira do Estado
l) Gestão dos Fundos Especiais
m) Gestão dos Serviços Sociais Autônomos
n) Transferências Voluntárias Concedidas e Recebidas
o) Fundo de Previdência
p) Plano de Ação e Sistema de Controle Interno
q) Pontos Relevantes e Comunicações de Irregularidades
r) Desempenho Físico e Financeiro do Governo em 2011
s) Parecer Prévio
A estratégia adotada pelos integrantes da equipe no processo da aprecia-
ção das contas do exercício de 2011 consistiu de várias etapas, quais sejam:
a) de uma análise cuidadosa das Prestações de Contas dos exercícios an-
teriores, em particular dos anos que compõem o último PPA;
b) de priorizar a avaliação dos programas mais importantes do governo
(saúde, educação e segurança pública);
c) de enfatizar não apenas o exame do orçamento (PPA, LDO, LOA) e o
cumprimento às normas legais (Constituição, Lei nº 4320/64, Lei nº
8666/93, Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fis-
cal, etc.) e a execução financeira dos programas, mas, principalmente, a
execução física e os indicadores de desempenho.
Inúmeros indicadores, subdivididos em 06 dimensões sociais, foram ava-
liados, tais como: a) renda; b) condições de moradia; c) educação; d) saúde e f)
segurança e meio ambiente.