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1. INTRODUÇÃO
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná, em cumprimento ao procedi-
mento elencado no art. 75, inciso I, da Constituição Estadual, examina as contas
apresentadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Carlos Alberto
Richa, relativas ao exercício de 2011.
A análise anual das contas de governo constitui uma das atribuições mais
importantes das Cortes de Contas, pois figura como a mais expressiva ação do
controle externo.
A apreciação das Contas do Governo do exercício de 2011 é um produto
que consistiu da sistematização e consolidação de informações constantes dos
relatórios gerados pelas diversas unidades desta Corte durante o exercício e por
informações adicionais requeridas pelos integrantes da 6ª Inspetoria de Controle
Externo deste Tribunal aos diversos órgãos de governo ou pesquisadas diretamen-
te em sites governamentais, conforme citações e referenciações que constarão de
cada Caderno da presente Prestação de Contas.
Para uma melhor apreciação, o trabalho foi dividido em Cadernos Temáti-
cos, assim denominados:
a) Introdução
b) Critérios Técnicos de Avaliação das Contas
c) Instruções Processuais
d) A Dinâmica e a Execução Orçamentária
e) Indicadores Socioeconômicos
f) Limites Constitucionais e Aplicações em Saúde, Educação, Ciência e
Tecnologia e Pessoal
g) Obras Públicas
h) Segurança Pública e Sistema Penitenciário