79
T
ABELA
26: R
ECEITAS
D
ESTINADAS AO
FUNDEB
– 2010
RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB EM 2010
TÍTULOS
PARTE ESTADUAL
PARTE
MUNICIPAL
TOTAL
DESTINADO AO
FUNDEB
ARRECADADO NO
ANO
DESTINADO AO
FUNDEB
ARRECADADO
NO ANO
DESTINADO AO
FUNDEB
RECEITAS DO ESTADO
11.322.920.961,25 2.264.584.189,66 4.195.785.298,30 839.157.059,67 3.103.741.249,33
IPVA e Acessórios
709.633.275,39 141.926.654,68 709.669.263,97 141.933.852,80 283.860.507,48
ICMS e Acessórios
10.458.323.755,49 2.091.664.749,76 3.486.116.034,33 697.223.206,87 2.788.887.956,63
ITCMD e Acessórios
154.963.930,37 30.992.785,22
0,00
0,00 30.992.785,22
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
1.797.441.875,19 359.488.374,55 3.637.447.725,09 727.489.545,02 1.086.977.919,57
FPE Fundo de Participação do Estado
1.406.428.440,92 281.285.687,86
0,00
0,00 281.285.687,86
FPM Fundo de Participação dos
Municípios
0,00
0,00 3.462.762.558,60 692.552.511,72 692.552.511,72
IPI Fundo de Exportação
243.555.994,27 48.711.198,69 81.185.331,44 16.237.066,29 64.948.264,98
ICMS - Desoneração (LC nº 87/96)
147.457.440,00 29.491.488,00 49.152.480,00 9.830.496,00 39.321.984,00
ITR - Imposto Territorial Rural
0,00
0,00 44.347.355,05 8.869.471,01 8.869.471,01
TOTAL
13.120.362.836,44 2.624.072.564,21 7.833.233.023,39 1.566.646.604,69 4.190.719.168,90
Fonte: Balanço Geral do Estado 2010 – Volume I e Site da Secretaria do Tesouro Nacional - DCE
Através das demonstrações da tabela anterior, constata-se que os recursos
destinados ao FUNDEB no exercício de 2010 somaram R$ 4.2 bilhões, sendo que
o Estado contribuiu com R$ 2.6 bilhões equivalentes a 62,62% do total do Fundo,
e os Municípios com R$ 1.6 bilhão equivalentes a 37,38%.
De acordo com os termos da Lei nº 11.494/07, a distribuição dos recursos
que compõem o Fundo, no âmbito de cada Estado, se dá entre o Governo
Estadual e seus Municípios, na proporção do número de alunos matriculados nas
respectivas redes de educação básica pública presencial, tomando-se como base os
dados do censo escolar mais atualizado.
Ainda, ficou estipulado pela Portaria Interministerial nº 538-A, de
26/04/2010, o valor anual mínimo nacional por aluno em R$ 1.414,85, a
estimativa de receita do FUNDEB 2010 e os coeficientes de distribuição dos
recursos por ente governamental com base nas matrículas da educação básica, o
que correspondeu a 56,53% para o Estado do Paraná e 43,47% para os seus
Municípios.
A contribuição do Governo do Estado do Paraná para a formação do Fundo
se deu no montante de R$ 2.624 milhões, enquanto recebeu o montante de
R$ 2.369 milhões em função do número de matrículas por modalidade de ensino,
fatos que somados geraram uma perda de recursos educacionais na ordem de
R$ 255 milhões no exercício de 2010.