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7.2. Inscrições da Dívida Ativa
No exercício de 2010 houve a inscrição de R$ 1.8 bilhão, sendo R$ 1.5
bilhão decorrente de novas inscrições e R$ 266.8 milhões oriundos de
atualizações. Esse incremento representou um acréscimo de 13,37% em relação ao
exercício anterior.
De acordo com a informação prestada pela Secretaria de Estado da Fazenda,
(fl. 2378-A, do volume II-B da Prestação de Contas), 98% dos créditos inscritos
em Dívida Ativa provêm do ICMS, sendo 67% de Autos de Infração e 31% de
Guias de Informação e Apuração do ICMS – GIA.
Houve uma rescisão de parcelamento feita indevidamente, no valor de R$
38.3 milhões e uma retificação (por erro do contribuinte) no valor de R$ 27.2
milhões, o que elevou o montante de baixa por outros motivos. O saldo parcelado
sofreu forte acréscimo a partir de setembro, tendo em vista a vigência dos
Decretos nºs 6.854/10 e 8.694/10.
7.3. Índice de Recebimento da Dívida Ativa
As peças contábeis que compõem as contas de 2010 evidenciam como
Receita da Dívida Ativa o valor de R$ 72.5 milhões. Esse valor representa 0,53%
do total da Dívida Ativa paranaense.
De acordo com os dados disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional
em sua página eletrônica, houve melhora no desempenho da administração
paranaense no cenário nacional, se comparado aos exercícios de 2008 e 2009,
pois de 13º passou para 12º colocado, ou seja, o índice de recebimento subiu de
0,46% para 0,62%.
Inobstante, ao se compulsar os relatórios gerenciais do Setor de Dívida Ativa
de 2010, os mesmos evidenciam que as baixas totalizaram o montante de R$ 295
milhões, o que representou 2,17% do saldo total da Dívida Ativa no encerramento
do exercício de 2010.
7.4. Parcelamento da Dívida Ativa
O parcelamento da Dívida Ativa no ano de 2010 sofreu um acréscimo de
13% com o montante de R$ 1.2 bilhão, contra um bilhão de reais em 2009,
conforme Informação 0103/11-SDA, retificada pelo
e-mail
:
Em relação ao item "e" da Informação 103/11 - SDA, ... os
valores de créditos parcelados de dívida ativa, sendo (que) o
saldo parcelado de dívida ativa 2009 perfaz em R$
1.053.768.138,78.