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Quanto ao parcelamento da Dívida Ativa ressalte-se a importância do alerta,
feito em 2009 à fls. 10 do Caderno da Dívida Ativa, que destacava a observação
da PGE:
[...] isso faz com que a execução fiscal de uma dívida de
milhões de reais fique sobrestada aguardando o pagamento
parcelado, sendo que este resultado acaba por impactar
negativamente na arrecadação versus estoque de dívida ativa.
7.5. Saldo da Dívida Ativa
O estoque da Dívida Ativa encerrou o exercício financeiro em análise com um
montante de R$ 13.6 bilhões, representando um acréscimo de 13% em relação ao
ano anterior, ou seja, um incremento de R$ 1.5 bilhão.
7.6. Gerenciamento da Execução Fiscal da Dívida Ativa
Na esfera administrativa a cobrança da Dívida Ativa está sob a
responsabilidade da SEFA, ao passo que as ações de cobrança judicial, tanto dos
créditos tributários quanto dos não tributários, são de competência da Procuradoria
Geral do Estado – PGE.
Do total da dívida ativa inscrita, 95,7% encontra-se ajuizado.
Continua a baixa efetividade de recuperação dos créditos inscritos em Dívida
Ativa. O fato forçosamente denota a necessidade da continuidade de revisão do
fluxo do processo para a recuperação destes créditos, conforme recomendação
exarada por esta Corte, consignada no Acórdão nº 2.305/2010.
7.7. Os 100 maiores devedores do Estado
Os 100 maiores devedores têm forte peso frente ao total da dívida ativa.
Esses devedores representavam 33,76% em 2009 e em 2010 este número subiu
para 36,77%.
O gráfico a seguir evidencia a situação cadastral destas empresas no mês de
maio de 2011.