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7. Dívida Ativa
Este capítulo fornece uma visão geral do comportamento da Dívida Ativa no
Estado, de forma a permitir uma comparação com números constantes dos
pareceres prévios anteriores.
Assim sendo, o infográfico a seguir ilustra, em termos nominais, a variação
do estoque dos créditos a receber inscritos em Dívida Ativa do Estado, nos últimos
cinco anos.
Gráfico 10-Evolução do Estoque da Dívida Ativa – 2006 a 2010
FONTE: Relatório SIAF – SIA 215
No exercício de 2010 o estoque da Dívida Ativa totalizou R$ 13.6 bilhões.
Deste valor, 4,87% ou R$ 661 milhões foram registrados no Ativo Permanente.
Segundo a metodologia definida, apenas esse valor apresenta uma possibilidade real
de recebimento. Isto significa que R$ 12.9 bilhões estão lançados como Provisão
para Perdas da Dívida Ativa. Ressalte-se que houve um decréscimo da Dívida
Ativa não ajuizada, que passou de 5,2% em 2009, para 4,3% em 2010.
A Procuradoria Geral do Estado do Paraná (PGE) gerencia o estoque da
Dívida Ativa Ajuizada através do Sistema de Processos Judiciais (SPJ),
administrado pela Coordenadoria da Dívida Ativa.
Por ocasião da análise das contas de 2009 a PGE informou que estaria
sendo homologado um novo Sistema de Ajuizamento da Execução Fiscal, projeto