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ITEM
PONTOS RELEVANTES
forma do estabelecido no art. 14 da LRF.
10
As
Despesas Realizadas na Administração Global
foram de R$ 22,2 bilhões, e tiveram acréscimo
de 1,16%, em valores constantes, em relação a 2009. No exercício anterior o aumento, em relação
a 2008, fora de 7,46% em valores constantes.
11
As despesas com
Investimentos
atingiram em 2010 R$ 1,4 bilhão, e os gastos com Inversões
Financeiras foram de R$ 330,5 milhões. Em relação a 2009 os Investimentos evoluíram 33,45%, em
termos reais.
12
Apurou-se um
Superávit Orçamentário
de R$ 22,3 milhões. Tendo em vista que houve Despesas
Executadas por meio de abertura de créditos adicionais à conta do Superávit Financeiro do
exercício anterior, conclui-se que o Resultado Orçamentário foi efetivamente maior ao apurado em
Balanço.
13 Os
Programas de Governo
que tiveram o maior percentual de realização face ao montante total
realizado foram: Obrigações Especiais – 41,43%, Educação de Qualidade – 16,96%, Saúde e
Saneamento – 10,58%, Segurança
Integrada – 6,30%, e Ensino Superior e Desenvolvimento Científico-Tecnológico – 5,57%.
Estes cinco programas representam 80,84% da realização do Orçamento Geral do Estado em 2010.
14
A Despesa Empenhada com
Publicidade Legal e Institucional
totalizou R$ 28,4milhões, com
incremento real de 2,71% nos gastos com publicidade institucional e 4,77% com publicidade legal.
Do total de despesas realizadas nesta área, que dependiam de autorização, 96,99% tiveram
PADVs.
15
À exceção do FUMPM, a SEFA não repassou integralmente aos
Fundos Especiais
que possuem
fontes vinculadas de recursos os valores que ingressaram no caixa do Tesouro Estadual, conforme
disposto nas leis que os instituíram.
Verificou-se ainda que alguns fundos continuam existindo legalmente sem que lhe sejam destinados
recursos orçamentários e/ou financeiros. Continuam em trâmite dois Projetos de Lei revogando a lei
de criação de sete fundos especiais, os quais se encontram inativos.
Apesar de alguns fundos terem sido criados para prioritariamente reequipar determinados
segmentos da administração pública, somente o FUNCB realizou Despesas de Capital superiores
às Despesas Correntes. Entendemos que o Governo Estadual deve reavaliar a prática de utilização
dos recursos dos Fundos Especiais em despesas que poderiam ser realizadas pelos próprios
órgãos aos quais se vinculam, uma vez que isto pode desvirtuar os objetivos que levaram à criação
destes fundos.
16
Foi efetuado ajuste de R$ 7.745 mil no Saldo de Exercício Anterior no
Balanço Financeiro
de 2010,
decorrente da exclusão dos saldos de Disponibilidades Financeiras da CLASPAR, CODAPAR e
CEASA, pois estas empresas deixaram de ser Estatais Dependentes, não figurando no Orçamento
Próprio da Administração Indireta.
17 O resultado financeiro auferido pelo Estado no exercício apresentou preliminarmente
suficiência de
caixa
no valor de R$ 1,6 bilhão após saldar os compromissos liquidados. Com a inclusão dos
Restos a Pagar do exercício de 2010 (R$ 911,5 milhões), pendentes do implemento de condição
(liquidação), ter-se-ia suficiência de disponibilidade de R$ 693,7 milhões.
18
Foi efetuado ajuste de R$ 18.486 mil no Saldo Patrimonial no
Balanço Patrimonial
de 2010,
decorrente da exclusão dos Saldos Patrimoniais da CLASPAR, CODAPAR e CEASA, pois estas
empresas deixaram de ser Estatais Dependentes, não figurando no Orçamento Próprio da
Administração Indireta.
19
A
participação societária
do Governo do Estado do Paraná no capital social das Empresas
Públicas e Sociedades de Economia Mista foi de R$ 5,2 bilhões ao final do exercício de 2010, com
incremento nominal de 27,84% em relação ao exercício anterior, com retorno sob a forma de
Dividendos no valor de R$ 78,3 milhões, representando um decréscimo de 50,14% em relação a
2009, cuja receita total de Dividendos, atualizada para dezembro de 2010 pelo IGP-DI da FGV, fora
de R$ 157 milhões.
20 O saldo da
Dívida Ativa
ao final do exercício de 2010, no valor de R$ 13,6 bilhões, apresentou um
crescimento nominal de 12,62% em relação ao saldo do ano anterior, que era de R$ 12 bilhões.
Considerando a Provisão para Perdas, instituída pela Portaria nº 564/2004-STN, tem-se um saldo
de R$ 660,6 milhões, sendo este o valor registrado no Ativo Permanente.
Em 2010 as baixas por recebimento representaram 0,53% do saldo total da Dívida Ativa do Estado
no encerramento do exercício. Nos últimos quatro exercícios, os percentuais apurados foram de
0,62%, 0,46% e 0,25% em 2009, 2008 e 2007, respectivamente.