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o orçamento Próprio da Administração Indireta; e
o orçamento de Investimentos relativo às Empresas controladas pelo
Estado.
Conforme o art. 2° da LOA, a previsão da Receita Bruta é de R$ 27,6
bilhões e, deduzida a formação do FUNDEB de R$ 2,6 bilhões, obtém-se uma
Receita Líquida prevista de R$ 25 bilhões, ficando a despesa fixada no mesmo
montante.
Do valor evidenciado, excluída a receita das Administrações Indiretas não
dependentes, esse valor fica reduzido para R$ 23,6 bilhões.
O Orçamento ao longo do exercício sofreu diversas modificações. As aberturas
de créditos representaram 23,11% do Orçamento Inicial.
Após as alterações legais autorizadas, o Orçamento Final apresentou acréscimo
de R$ 577,3 milhões, passando para R$ 24.1 bilhões, correspondendo a 2,45%
em relação ao Inicial. Este aumento teve como fonte de recursos o excesso de
arrecadação verificado nas Receitas da Administração Direta e Indireta e o Superávit
Financeiro apurado no Balanço da Administração Indireta; a diferença de 20,66%
decorreu de cancelamentos das dotações consignadas no próprio orçamento.
O gráfico a seguir apresenta a evolução do Orçamento no exercício de 2010.
Gráfico 1-Evolução do Orçamento – 2010
Obs.: Os valores incluem, além dos créditos adicionais, os remanejamentos internos de dotações.
Fonte: LOA 2010, Extratos Orçamentários do Sistema COP e Volume "Balanço Geral do Estado" – Exercício de 2010.