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EXERC.
TIPO
CIRCUNSTÂNCIA
SITUAÇÃO ATUAL
hospitalares.
saúde.
2009 Recomendação
(U-35)
Governo do Estado por meio da
Secretaria da Saúde – Capacitar o corpo
técnico dos departamentos responsáveis
pela manutenção e pleno funcionamento
dos hospitais, face à política de
descentralização no atendimento à rede
SUS no Estado do Paraná.
De acordo com o Plano de Ação do atual
Governo, a Escola de Saúde Pública do Paraná,
que é a responsável pela Educação Permanente
e pelos Programas de Capacitação dos
Servidores da Saúde, está sendo reestruturada,
visando melhor atender as atuais demandas de
treinamento dos profissionais técnicos e dos
novos servidores incorporados na Secretaria de
Estado da Saúde em razão da abertura das
novas unidades hospitalares.
2009 Recomendação
(U-36)
Governo do Estado por meio da
Secretaria de Estado de Obras Públicas
e da Secretaria de Desenvolvimento
Urbano – Definir de forma clara e
objetiva os elementos necessários e
suficientes, com nível de precisão
adequado e que caracterizam o Projeto
Básico da Licitação, nos moldes da Lei
Federal 8.666/1993, quando da
realização de procedimentos licitatórios
cujo objeto seja contratação de projeto
arquitetônico.
De acordo o Plano de Ação do atual Governo, a
Secretaria de Estado da Saúde – SESA informa
que, atualmente, não desenvolve qualquer
projeto novo visando a construção de unidades
hospitalares no Estado. Informa ainda que
continuam em andamento as obras do Hospital
de Telêmaco Borba, sob a responsabilidade da
Secretaria de Obras Públicas com previsão de
entrega no segundo semestre de 2011.
Concluídas as obras terá inicio o processo de
implantação dos serviços que envolvem a
alocação de equipamentos, contratação e
treinamento de pessoal.
No Plano de Ação do atual Governo a SEDU
informa que está elaborando normatização para
que na análise do projeto básico seja utilizada a
Orientação Técnica OT-IBR 001/2006 do Instituto
Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas -
IBRAOP, conforme preceitua a Resolução n°
4/2006 do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná.
No Plano de Ação do atual Governo a SEOP
informou que as recomendações descritas vêm
sendo atendidas. É orientação dada a todos os
contratos de projetos. No caso dos Hospitais
Estaduais, os projetos executivos (arquitetônicos
e complementares) fizeram parte do escopo da
contratação da obra, desenvolvidos pela
empresa contratada. Os instrumentos fornecidos
pelo Estado, disponibilizados na SEOP não
atendem às expectativas do controle
administrativo e social.
2009 Recomendação
(U-37)
Governo do Estado por meio da
Secretaria de Estado de Obras Públicas
e da Secretaria de Desenvolvimento
Urbano – Realizar a efetiva
compatibilização entre projetos
arquitetônicos e seus respectivos
complementares.
No Plano de Ação do atual Governo a SEDU
informou que além de exigir a Anotação de
Responsabilidade Técnica - ART do CREA do
autor do projeto e da execução (devidamente
quitada), a SEDU/PARANACIDADE passará a
exigir a ART específica de compatibilidade
técnica do profissional responsável pela
compatibilização.
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
2008 Recomendação À Administração Estadual para que
reavalie a atuação da Comissão dos
Sistemas de
Informação e
Telecomunicações (COSIT), com vistas
à sua reestruturação, objetivando o
desempenho de suas funções de acordo
com a exigência legal ou, ainda, a sua
extinção.
Estas recomendações foram objeto de
circularização pelo Relator e não houve qualquer
manifestação por parte da Administração
Estadual.