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EXERC.
TIPO
CIRCUNSTÂNCIA
SITUAÇÃO ATUAL
Secretarias Estaduais e parceiros afins.
2009 Recomendação
(T-34)
j. Levantar a atual situação de
acessibilidade física, nas comunicações,
nos sistemas de informação, nos portais
e sítios eletrônicos, nos materiais
didáticos e pedagógicos e no mobiliário;
disponibilizados nas escolas da rede de
ensino.
A SEED informou no Plano de Ação do atual
Governo que em 2011 uma das metas
estabelecidas para este 1° semestre é a
preparação das escolas para a acessibilidade
física, pedagógica e de comunicação, criando
ambiente acolhedor para o processo educativo.
Para tanto, estão sendo organizadas diversas
ações de articulação entre o pedagógico e a
comunicação. Assim, tanto a direção quanto a
equipe pedagógica devem divulgar as notícias e
orientações vindas da SEED/PR e NREs em
local de fácil visualização, incentivando o acesso
e a navegação no Portal. Também devem manter
atualizadas suas páginas, com informações
referentes às ações da escola, mantendo a
comunidade escolar sempre informada. Devem
ainda organizar planos de metas a serem
encaminhados à SEED/PR, para utilização das
verbas do fundo rotativo, do PDE Escola e do
PDDE, para melhorias na acessibilidade física.
LIMITE CONSTITUCIONAL – CIÊNCIA E TECNOLOGIA
2008 Ressalva
O não cumprimento do mandamento
constitucional quanto ao percentual da
Receita Tributária investido em ações
voltadas à Ciência e Tecnologia.
Esta DCE apurou que o Estado aplicou o
equivalente a 2,34% e 2,29% da base de cálculo,
em 2009 e 2010, respectivamente, em Ciência e
Tecnologia, cumprindo, portanto, o mandamento
constitucional.
2008 Determinação À Secretaria de Estado da Fazenda a
complementação e à Secretaria de
Estado da Ciência e Tecnologia a
aplicação da diferença de 0,06% dos
recursos, ainda no exercício de 2009.
2008 Recomendação À Secretaria de Estado da Ciência e
Tecnologia, o desenvolvimento de
metodologia de avaliação de projetos e
dos resultados dos programas
financiados com os recursos de Ciência
e Tecnologia, que inclua mecanismos de
análise do perfil sócio-econômico da
comunidade, antes da implantação dos
projetos, de forma a permitir posterior
avaliação dos impactos respectivos.
2009 Determinação
(G-11)
Governo do Estado por meio da
Secretaria de Estado da Ciência e
Tecnologia – Instituir mecanismos de
acompanhamento e avaliação dos
resultados dos projetos e programas
efetivamente executados e apropriados
no exercício, inclusive os firmados pela
Fundação Araucária, destinados ao
atendimento do artigo 205, da
Constituição Estadual.
De acordo com o Plano de Ação do atual
Governo, a SETI possui sistema desenvolvido
para acompanhamento dos projetos referentes
ao Programa Universidade Sem Fronteiras e está
em fase de implantação na Unidade Gestora do
Fundo Paraná permitindo otimizar o
acompanhamento dos projetos. O atual
Secretário da SETI determinou ao Coordenador
da UGF o acompanhamento de todos os
projetos, visando à adoção de medidas
corretivas, se for caso, para projetos futuros.
Quanto à Fundação Araucária também está em
fase de implantação de projeto semelhante. Até o
momento a UGF tem acompanhado a execução
dos projetas através de mecanismos manuais de
controle, tais como Relatórios Técnico-Financeiro
semestrais e anuais enviados pelas entidades
conveniadas e Relatórios de Avaliação de
Projetos, Obras Executadas, Acompanhamento
de Processos Licitatórios e de Vistoria de
Projetos Estratégicos, possibilitando a emissão
de pareceres técnicos, a avaliação de ações e