291
EXERC.
TIPO
CIRCUNSTÂNCIA
SITUAÇÃO ATUAL
(S-32)
demandas das instâncias educacionais
prioritárias do Estado, de forma a
justificar a inclusão no percentual
mínimo de gastos com educação as
despesas com outros níveis de ensino.
elaborado o Plano de Metas e as ações e estão
sendo realizadas e organizadas com o eixo
Qualidade da Educação, ressaltando a
importância da educação como direito
fundamental, pautado pela relevância das ações
(do ponto de vista social e desenvolvimento
pessoal), pertinência
(atendimento às
necessidades estudantis) e equidade (assegurar
a todos o direito à educação).
Informou ainda, que está sendo elaborado
diagnóstico da organização física, pedagógica e
documental de todas as escolas da Rede, para a
elaboração do Plano de Metas que atenda às
necessidades de cada unidade escolar.
2009 Recomendação
(S-33)
Governo do Estado – Implantar o
Programa Estadual de Avaliação da
Educação no Estado, com o
desenvolvimento de indicadores oficiais
de desempenho que levem à aferição da
eficiência, eficácia, economicidade e
efetividade, bem como dos impactos dos
gastos sobre a qualidade do ensino,
abrangendo as diversas etapas da
educação, por meio de pesquisas e
índices, no sentido de auxiliar no
diagnóstico da educação no Paraná,
adequado às suas especificidades.
A SEED informou no Plano de Ação do atual
Governo que está organizando Caderno Critérios
de Avaliação, onde no 1º Semestre de 2011, as
equipes dos Núcleos Regionais de Educação
estarão validando a sua construção. Esta
validação se dará por meio de processo de
discussão e reflexão com os profissionais das
escolas e de distribuição das disciplinas por
NRE. Também estão sendo orientadas as
escolas a resgatarem o Caderno Orientações
para leitura dos resultados da Prova Brasil/SAEB
e IDEB. As equipes pedagógicas das escolas
devem conduzir a leitura das Orientações e a
reflexão de cada aspecto desses processos
avaliativos externos, estabelecendo metas para o
ensino fundamental e para o ensino médio, para
2013, de suas unidades escolares, lembrando
que as metas do Estado para 2013 são: Ensino
Fundamental anos finais 4,6 e Ensino Médio 4,4.
A SEED/PR também disponibilizará espaço
online para discutir itens de avaliação e a forma
como será implantado o sistema de avaliação de
rendimento escolar.
Foi noticiado na imprensa (Gazeta do Povo,
13/05/2011) que o
“O Paraná planeja implantar
em 2012 um sistema próprio de avaliação do
ensino na rede pública. A Secretaria de Estado
da Educação (Seed) está desenvolvendo uma
ferramenta que permitirá analisar o desempenho
dos estudantes, a exemplo do Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), do
governo federal, e traçar um panorama para
novas políticas públicas de acordo com as
demandas encontradas. Serão avaliados alunos
do 6.º e 9.º ano do ensino fundamental e do 3.º
ano do ensino médio.”
EDUCAÇÃO ESPECIAL
2009 Recomendação
(T-34)
Governo do Estado por meio da
Secretaria de Educação:
a. Implantar Centros de Atendimento de
Avaliação e Orientação Pedagógica em
todas as regiões do Estado;
A SEED informou no Plano de Ação do atual
Governo que iniciou trabalho de reorganização
do processo de avaliação e orientação
pedagógica com vistas à ampliação do número
de Centros de Atendimento de Avaliação e
Orientação Pedagógica no Estado – CEAOP,
com possibilidade de implantação de um centro
por núcleo regional de educação.
2009 Recomendação
(T-34)
b. Levantar as causas que fazem com
que os alunos com necessidades
educacionais especiais estejam à espera
de vagas nas Escolas Especiais do
Estado;
A SEED informou no Plano de Ação do atual
Governo que as principais causas detectadas
para a lista de espera são a falta de espaço físico
e grande número de alunos adultos. Informou
ainda que está sendo elaborado estudo de
adequação física dos espaços, para a efetiva
garantia de vagas a todos que estão à espera.