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EXERC.
TIPO
CIRCUNSTÂNCIA
SITUAÇÃO ATUAL
da Prestação de Contas Anual da entidade.
A SEED informou, que em 2011 fará esta
determinação aos Serviços Sociais Autônomos.
2009 Recomendação
(R-30)
Governo do Estado – Realização de
estudos visando à compatibilização das
ações e atribuições do Ecoparaná e do
Paranaturismo.
Nada foi mencionado na presente Prestação de
Contas e no Plano de Ação do atual Governo
sobre este assunto.
2009 Recomendação
(R-31)
Governo do Estado – Reavaliar as
atribuições do Paranaeducação, que
realiza exclusivamente contratações de
pessoal para a Secretaria de Estado da
Educação, deixando de dar cumprimento
à captação e gerenciamento de recursos
de outros entes, tornando-se executor
de atividades diretas do Estado.
EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
2008 Ressalva
As divergências detectadas na
conciliação entre os valores previstos e
os executados no Balanço Geral do
Estado e as informações prestadas
pelas empresas estatais.
Não há demonstrativo no processo de Prestação
de Contas que permita verificar o cumprimento
desta ressalva e recomendação.
2008 Recomendação Às Secretarias de Estado a que se
vinculam as Empresas Públicas e
Sociedades de Economia Mista a
tomada de medidas no sentido de
promover a execução do Orçamento de
Investimentos, de acordo com a
legislação vigente.
2009 Recomendação
(N-26)
Governo do Estado – Revisão da
estratégia da Agência de Fomento, no
que tange a programas em que houve
baixa procura de financiamentos, bem
como a política de marketing e de seus
parceiros, dando maior publicidade de
seus programas e de suas linhas de
crédito.
A SEFA informou no Plano de Ação do atual
Governo que este assunto foi tratado em
Reunião de Diretoria e dentro do plano de
reformulação estrutural e Planejamento
Estratégico da FOMENTO S.A. consta o
estabelecimento de uma área de Marketing que,
entre outras, terá como responsabilidade a
definição e implantação de política de Marketing
que contemplará a divulgação dos produtos da
instituição. Tal medida permitirá atender ao
apontamento do TC, fortalecendo, desta forma,
não só a divulgação como a aderência aos
produtos da FOMENTO S.A.
2009 Recomendação
(O-27)
Governo do Estado – Avaliar o passivo
potencial ao Estado como garantidor das
operações firmadas pela entidade
(Banco de Desenvolvimento do Paraná –
S.A. – em liquidação) junto aos agentes
financiadores.
Não há demonstrativo no processo de Prestação
de Contas que permita verificar o cumprimento
desta recomendação.
2009 Recomendação
(Z-51)
Governo do Estado:
a. Realizar estudo de viabilidade de sua
participação em Empresas Públicas e
sociedades de economia mista, em face
do desempenho de entidades que
acumulam prejuízos, como a Empresa
Paranaense de Classificação (Claspar).
De acordo com o Plano de Ação do atual
Governo, pretende-se tornar a Codapar e a
Claspar uma única empresa. Para tanto será
necessário que se proceda um Programa de
Demissão Voluntária em ambas sendo que o
maior entrave é o passivo trabalhista da Claspar
que está em torno de R$ 12 milhões.
2009 Recomendação
(Z-51)
b. Programar ações visando minimizar
ou resolver as pendências de ordem
trabalhista e tributária.
2009 Recomendação
(Z-51)
c. Determinar às Secretarias de Estado
a que se vinculam as Empresas Públicas
e Sociedades de Economia Mista a
Nada foi mencionado na presente Prestação de
Contas e no Plano de Ação do atual Governo