278
EXERC.
TIPO
CIRCUNSTÂNCIA
SITUAÇÃO ATUAL
quadros, acrescentando a avaliação de
desempenho com indicador de mérito
funcional.
mecanismos legais que asseguram a substituição
de servidores aposentados, exonerados
falecidos.
2009 Recomendação
(F-8)
e. Atualizar os perfis profissiográficos
dos diversos cargos e elaborar perfis
para os agentes comissionados, para
que não haja mais descumprimentos
legais no ingresso.
2009 Recomendação
(F-8)
f. Desdobrar metas institucionais em
metas individuais, para que o servidor,
através da avaliação de desempenho,
possa aferir seu resultado efetivo na
condução de suas atividades e que seus
méritos possam ser reconhecidos
através de uma remuneração por
resultados;
2009 Recomendação
(F-8)
g.
Implantar a Gestão por
Competências, que dentre muitos
benefícios poderá definir as reais
necessidades de desenvolvimento de
servidores para balizar o planejamento
das atividades da Escola de Governo e
também ajustar os perfis profissionais às
necessidades do mercado, propiciando o
ingresso de profissionais mais
qualificados e alocados na estrutura do
Governo de forma mais eficiente.
2009 Recomendação
(F-8)
h. Implantar a Gestão do Conhecimento,
a fim de possibilitar a retenção do
patrimônio intelectual, a troca e a
divulgação de boas práticas entre
unidades e sociedade em geral.
2009 Recomendação
(F-8)
i. Adotar a aplicação regular da Pesquisa
de Clima Organizacional como forma de
manter-se atualizado quanto às
demandas de seus servidores, focando
numa melhor prestação de serviços a
população.
PROCESSO ORÇAMENTÁRIO
2008 Determinação À Secretaria de Estado do Planejamento
e Coordenação Geral a elaboração de
proposta de alteração do Orçamento
Geral do Estado, com a finalidade de
permitir a identificação clara, objetiva e
transparente da previsão de gastos com
Tecnologia da Informação.
Não foi constatada nenhuma medida visando o
atendimento desta determinação.
2008 Recomendação À Secretaria de Estado do Planejamento
e Coordenação Geral, a avaliação do
Plano Plurianual previamente à
elaboração da Lei Orçamentária Anual
para o exercício financeiro de 2011,
independentemente da qualidade dos
indicadores.
Situação que poderá ser verificada somente na
análise das contas de 2011.
2009 Ressalva
(B-2)
Os créditos adicionais autorizados na
LOA promoveram significativas
mudanças em relação à estrutura do
orçamento
inicialmente aprovado,
especialmente em relação aos
orçamentos dos Fundos Especiais.
A SEPL informou, no Plano de Ação do atual
Governo, que o art. 13 da LOA para 2010
continha várias autorizações para abertura de
créditos suplementares e que todos os limites ali
dispostos foram obedecidos.
2009 Determinação Governo do Estado – Realizar medidas A SEPL pondera, no Plano de Ação do atual