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Conforme se observa na tabela anterior, os gastos com Publicidade Legal e
Institucional da Administração Direta, Indireta, Estatais Dependentes e Sociedades de
Economia Mista foram de R$ 17.8 milhões, sendo que 96,99% destas despesas
tiveram PADVs, alçando o valor de R$ 17.3 milhões.
A tabela a seguir sintetiza este comparativo.
T
ABELA
85: R
ESUMO
-C
OMPARATIVO
: D
ESPESAS COM
A
UTORIZAÇÕES
(PADV
S
)
X
D
ESPESAS
E
MPENHADAS
–
2010
Fonte: Tabela anterior
11.5. Considerações sobre a matéria
Em 26 de abril de 2011, o Secretário de Controle Interno encaminhou o
Ofício nº 051/2011 através do protocolado nº 23753-4/11, no qual consta um
Plano de Ação visando atender às Ressalvas, Determinações e Recomendações
constantes no Acórdão nº 2.305/10-Pleno, relativamente à Prestação de Contas do
Estado do Paraná no exercício de 2009. Quanto à área de Publicidade Legal e
Institucional a Secretaria informou que:
No ano de 2009, a pedido da Inspetoria do Tribunal de Contas,
esta Secretaria solicitou a Secretaria de Estado da Fazenda para
acrescentar rotina no Sistema de Administração Financeira – SIAF,
para obrigatoriedade de informar o número do PADV, quando do
empenho nas Despesas de Publicidade Legal – 39.39 e
Publicidade Institucional – 39.09. Esta rotina foi implantada no
segundo semestre de 2009. No segundo semestre de 2010,
juntamente com a CELEPAR, começamos a trabalhar para
desenvolvimento de novo sistema de PADV, saindo da base
NOTES para o Expresso e que apesar de estar em
desenvolvimento, já está sendo utilizado neste exercício pelos
órgãos do Governo do Estado. Com o novo sistema de PADV
haverá a integração com o SIAF, para a busca de dados e