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11.4. Comparativo - Despesas Empenhadas x Despesas com PADVs
A autorização prévia para realização de despesas com Publicidade Legal e
Institucional de todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual, é
de responsabilidade da SECS. No entanto, alguns órgãos não estão subordinados a
esta regra em razão de sua autonomia administrativa e financeira, sendo eles:
Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Ministério Público.
Para fins de comparativo das Despesas Empenhadas x Despesas com PADVs,
foram realizadas exclusões das despesas desses órgãos que não se submetem ao
processo de autorização prévia (PADV).
T
ABELA
84: C
OMPARATIVO
D
ESP
.
COM
A
UTORIZAÇÕES
(PADV
S
)
X
D
ESP
. E
MPENHADAS
–
2010
(R$
MIL
)
ÓRGÃO/ENTIDADES
AUTORIZAÇÕES
POR PADV'S
INSTITUCIONAL
(1)
DESPESAS
COM
PUBLICIDADE
INSTITUCIONAL
(2)
%
(1/2)
AUTORIZAÇÕES
POR PADV'S
LEGAL
(3)
DESPESAS
COM
PUBLICIDADE
LEGAL
(4)
%
(3/4)
Secretaria de Estado da Comunicação Social
960
960 100,00
122
122 100,00
Secretaria de Estado da Educação
0
0 0,00
441
445 99,07
Secretaria de Estado da Segurança Pública
0
0 0,00
127
166 76,48
Secretaria de Estado da Administração e da Previdência
0
0 0,00
104
104 100,02
Secretaria de Estado da Agric. e do Abastecimento
0
0 0,00
65
88 73,74
Demais Órgãos da Adm. Direta
33
49 67,30
544
318 170,88
Total da Administração Direta
993
1.009 98,41
1.403
1.243 112,81
Departamento de Trânsito do Paraná
0
0 0,00
1.301
1.353 96,18
Departamento de Estradas de Rodagem
0
0 0,00
722
850 85,00
Universidade Estadual de Maringá
0
0 0,00
810
811 99,90
Universidade Estadual de Londrina
0
0 0,00
737
748 98,56
Universidade Estadual do Oeste do Paraná
130
130 100,00
581
579 100,35
Demais Órgãos da Adm. Indireta
361
379 95,36
1.712
2.145 79,79
Total da Administração Indireta
491
509 96,54
5.865
6.487 90,41
Instituto de Tecnologia do Estado do Paraná
0
0 0,00
48
66 73,99
Minerais do Paraná S.A.
0
0 0,00
37
37 100,00
Centro de Convenções de Curitiba S.A.
0
0 0,00
13
13 100,00
Demais Empresas Estatais Dependentes
0
0 0,00
0
0 0,00
Total das Estatais Dependentes
0
0 0,00
99
116 85,37
Companhia Paranaense de Energia
4.169
3.792 109,96
1.524
1.252 121,74
Companhia de Saneamento do Paraná
269
273 98,41
1.505
1.479 101,70
Companhia de Habitação do Paraná
0
0 96,27
169
229 73,88
Demais Sociedades de Economia Mista
86
603 14,21
554
660 84,00
Total das Sociedades de Economia Mista
4.524
4.669 96,91
3.753
3.621
103,64
Serviço Social Autônomo PARANACIDADE
5
0 0,00
119
133 89,59
Total Serviço Social Autônomo PARANACIDADE
5
0 0,00
119
133 89,59
TOTAL GERAL
6.012
6.186 97,20
11.238
11.600 96,88
TOTAL PADVs (1+3) = 5
17.250
TOTAL GASTOS COM PUBLICIDADE LEGAL E
INSTITUCIONAL (2+4) = 6
17.786
% PADVs / TOTAL GASTOS (5/6)
96,99%
Fonte: Balanço Geral do Estado 2010 – Vol. VII e Balanços das Empresas Estatais não Dependentes 2010