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Verifica-se, como já mencionado no Relatório referente às contas de 2009,
que as atividades do ECOPARANÁ são muitas vezes diversas dos seus objetivos,
confundindo-se com as finalidades da própria Secretaria de Estado do Turismo.
Também motivam questionamentos quanto à sua manutenção e atribuições a
existência do Paraná Turismo, autarquia vinculada à SETU, que tem como
principais objetivos a execução da Política Estadual de Turismo definida pela
Secretaria de Estado do Turismo e a implementação de programas e projetos de
incentivo, de desenvolvimento e de fomento ao turismo.
Isso inclusive foi alvo de Recomendação nas Contas do Governo de 2009,
direcionada ao Governo do Estado, no sentido de realizar estudos visando à
compatibilização das ações e atribuições do ECOPARANÁ e do Paraná Turismo.
De acordo com a Instrução nº 80/11 DCE, conforme dados do Balanço, a
entidade obteve receitas no valor de R$ 1 milhão no exercício de 2010, sendo
que R$ 941.2 mil foram decorrentes do Contrato de Gestão.
7.2.4. PARANAEDUCAÇÃO
Pela Lei Estadual nº 11.970, de 19 de dezembro de 1997, foi criado o
Serviço Social Autônomo PARANAEDUCAÇÃO, com a finalidade de auxiliar na
Gestão do Sistema Estadual de Educação, através da assistência institucional,
técnico-científica, administrativa e pedagógica, da aplicação de recursos
orçamentários destinados pelo Governo do Estado, bem como da captação e
gerenciamento de recursos de entes públicos e particulares nacionais e
internacionais.
O PARANAEDUCAÇÃO é vinculado à Secretaria de Estado da Educação -
SEED, a quem compete supervisionar a gestão e administração, observadas as
orientações normativas que emitir, em conformidade com o Contrato de Gestão
assinado com o Governo do Estado em 25 de março de 1998, com prazo de
vigência de 20 anos.
Nos termos da Lei de criação, a execução do Contrato de Gestão será
supervisionada pela Secretaria de Estado da Educação e fiscalizada pela Assembleia
Legislativa do Estado.
O Superintendente do PARANAEDUCAÇÃO é o Secretário de Estado da
Educação, a quem compete controlar e avaliar as suas ações, em consonância
com os planos, programas, projetos, produtos e serviços, aprovados pelo seu
Conselho de Administração, observando os termos do Contrato de Gestão e do
Estatuto.
O PARANAEDUCAÇÃO deve apresentar trimestralmente à SEED demonstrativo
das receitas e despesas realizadas no trimestre civil imediatamente anterior, e
cronograma mensal de desembolso para o trimestre seguinte.
A administração da Entidade no período 2003-2010 recebeu da gestão