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7. Serviços Sociais Autônomos
Os Serviços Sociais Autônomos são entes de cooperação governamental que,
pela vinculação legal com o Poder Público, e pelo fato de produzirem benefícios de
ordem pública, são tidos como paraestatais. Não são integrantes da administração
pública direta ou indireta.
Não prestam serviços públicos delegados pelo Estado, mas atividade privada
de interesse público (serviços não exclusivos do Estado).
São pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, instituídas pelo
Estado, que atuam em colaboração com o Setor Público.
Possuem administração e patrimônio próprios.
Heilio KOHAMA, ao tratar dos Serviços Sociais Autônomos, resume as
características dessas entidades:
Serviços Sociais Autônomos são entes paraestatais, de cooperação
com o poder público, e sua forma de instituição particular pode
ser Fundação, Sociedade Civil ou Associação. Embora entidades
paraestatais, oficializadas pelo Estado, os Serviços Sociais
Autônomos não fazem parte integrante da Administração Indireta ou
Descentralizada, mas trabalham ao lado do Estado, e em virtude
do interesse coletivo dos serviços que prestam, o poder público as
autoriza e as ampara, através de dotações orçamentárias ou
contribuições parafiscais, para a sua manutenção.
Como entidades paraestatais que recebem dinheiro público,
sujeitam-se a prestação de contas ao órgão estatal a que estejam
vinculadas e por ele são supervisionados.
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Os Serviços Sociais Autônomos criados no Estado do Paraná têm recebido
muitas críticas ao longo dos anos, ora por receberem interferência direta da
Administração Pública, ora por prestarem serviços já realizados, ou, pelo menos,
em condições de serem realizados pela Administração Direta, por meio das
Secretarias de Estado, ou pela Administração Indireta, por intermédio de Autarquias,
valendo como exemplo o Serviço Social Autônomo ECOPARANÁ, em atividade, e o
Serviço Social Autônomo Paraná Tecnologia, atualmente quase que sem atividade,
como adiante se demonstrará.
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KOHAMA, Heilio.
Contabilidade Pública – Teoria e Prática.
São Paulo: Atlas, 2003, p. 42.