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rubrica ocorre a amortização parcial, utilizando-se dos recursos provenientes dos
resgates mensais dos Certificados Financeiros do Tesouro Nacional.
c)
Contribuições com Diferenças de Base de Cálculo:
A Nota
Técnica SEAP/DSF-NT 004/05, de 14 de fevereiro de 2005,
do Departamento de Seguridade Funcional da SEAP, estabelece a
manutenção do atual plano de custeio de benefícios previdenciários.
Desta conceituação o Governo do Estado do Paraná compromete-
se a garantir o repasse do custo do plano (21,93%) ao
PARANAPREVIDÊNCIA, independentemente de terem sido cobradas
as contribuições, além do compromisso de reconhecimento de
eventuais insuficiências verificadas na base de cálculo das
contribuições previdenciárias. Os valores registrados nesta rubrica se
referem à apuração preliminar das diferenças verificadas no período
de maio de 1999 até dezembro de 2005, e estão atualizadas a
valores de dezembro de 2010 e 2009, pela variação do IPCA
(Exercício Atual) e IGP-M (Exercícios Anteriores) do mês mais
juros atuariais de 6% ao ano.
d) Créditos de Contribuições de Aposentados e Pensionistas:
Registra os créditos das provisões provenientes das contribuições
previdenciárias dos aposentados e pensionistas não repassadas,
contudo, previstas no plano de custeio original e em consonância
ao estabelecido e proposto pela Nota Técnica SEAP/DSF-NT
004/05.
e) Insuficiência Patrimonial do Ministério Público, do Tribunal de
Justiça, do Tribunal de Contas e da Assembléia Legislativa do
Paraná: Registra também as insuficiências patrimoniais verificadas
quando das assinaturas dos termos de convênio de cooperação e
obrigações mútuas para a administração, concessão e manutenção
dos benefícios previdenciários dos citados órgãos. Estes valores
foram apurados tomando-se por base as contribuições efetivamente
vertidas aos cofres do PARANAPREVIDÊNCIA desde o início de
suas atividades, acrescidas pela mesma rentabilidade obtida nos
investimentos da Entidade e o valor calculado atuarialmente das
reservas necessárias quando da constituição do fundo de cada
Poder. Todas as importâncias estão a valores de dezembro de
2010, atualizados monetariamente pela variação do IPCA mais
juros atuariais de 6% ao ano. Registra também a insuficiência