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Estadual de Informação – SEI no título “Achados da Fiscalização”.
Saliente-se que o resultado dos trabalhos das ICEs será utilizado
quando da análise individualizada das Prestações de Contas das
Entidades da Administração Estadual, constando deste capítulo a
citação dos fatos comuns que merecem especial atenção da
Administração Estadual.
Deste modo, demonstramos e comentamos a seguir, por assuntos,
as anomalias apontadas com frequência nos relatórios apresentados
pelas Inspetorias de Controle Externo no exercício de 2010.
Tabela 87-Anomalias Mais Frequentes Apontadas nos Relatórios
das ICEs – 2010
ITEM DE ANÁLISE
TÍTULO DO ACHADO
Controle Interno
Descumprimento de normas ou procedimentos de controle
Inexistência ou insuficiência de Relatórios ou Sistemas de Controle
Despesa
Pagamento de juros e/ou multas por atraso
Realização de despesas sem prévio empenho
Inexistência ou inconsistência dos registros contábeis dos Bens
Licitação
Falhas na formalização do processo licitatório
Fracionamento de despesas
Dispensa indevida de licitação - Fuga de procedimento licitatório
Licitação irregular - Vícios e/ou erros nos procedimentos
Pessoal
Irregularidades na gestão de pessoal
Irregularidades em atos de cessão funcional
Irregularidades na formalização de processos
Contratos
Irregularidades na formalização de contratos
Irregularidades na formalização de aditivos contratuais
Obras
Indício de recebimento de obras não terminadas
Fonte: Relatórios Quadrimestrais de 2010 das Inspetorias de Controle Externo e Sistema SEI
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XI - CONCLUSÃO
Em atendimento aos princípios e dispositivos das Constituições
Federal e Estadual, Lei Complementar nº 101/00, Lei Federal nº
4.320/64, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei
Orçamentária Anual, e normas que regem a Contabilidade Pública,
foi procedida à análise das contas dos Senhores Governadores,