7
tratamento de esgoto são eficazes e favorecem a minoração dos
impactos ambientais dos efluentes finais (objetivo “c” abaixo).
Três objetivos específicos orientaram o desenvolvimento dos
trabalhos:
a) Avaliar se o planejamento das ações de esgotamento sanitário
é suficiente para garantir a adequada prestação dos serviços e se
ele favorece a governança e a universalização, de acordo com os
princípios e orientações da política federal de saneamento;
b) Verificar se os investimentos realizados pelos prestadores em
ações de coleta e tratamento de esgoto se baseiam em critérios
claros, favorecem a equidade e têm ampliado a disponibilidade dos
serviços para a população;
c) Verificar a eficácia dos serviços de tratamento de esgoto,
considerando os padrões ambientais vigentes.
As entidades avaliadas foram as 59 prefeituras municipais
pertencentes às Regiões Metropolitanas do Paraná e os respectivos
prestadores de serviços de esgotamento sanitário (Sanepar e 08
prestadores municipais). Essas entidades estão identificadas como
partes interessadas na Solicitação de Instauração da Auditoria
emitida pela CAD sob o nº 02/10 e protocolada no TCPR sob o
nº 54485-9/10.
O principal resultado esperado da Auditoria é o de demonstrar as
principais dificuldades de ordem legal, financeira e institucional
enfrentadas pelos gestores dos serviços de coleta e tratamento de
esgoto, no processo de adequação ao Marco Regulatório do setor
e, em especial, na ampliação do acesso da população das
regiões metropolitanas do Paraná e na garantia de sustentabilidade
ambiental da atividade.
A Auditoria encontra-se em fase de elaboração do Relatório
Preliminar, a ser comentado pelos gestores e, posteriormente,
apreciado pelo Tribunal Pleno do TCE/PR.
2. Relatórios Quadrimestrais das ICEs – Achados da Fiscalização
Para análise e instrução da prestação de contas anual do Poder
Executivo Estadual, esta DCE se utiliza subsidiariamente das
informações constantes dos relatórios quadrimestrais elaborados
pelas Inspetorias de Controle Externo, registradas no Sistema