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educativas, etc., somam 23,45% do total previsto, mostrando que também ficou
abaixo da meta prevista.
Das realizações de atividades afins das unidades em operações gerais das
policias civil e militar, do total previsto (48,32 %) atingiram e/ou ultrapassaram
as metas previstas, 18 (20,23%) não foram realizados e 23 (25,85%) não
atingiram sua totalidade.
Ficou demonstrado que ficaram muito abaixo do previsto os investimentos com
funcionários da Polícia Civil e Policia Militar. Também no que se refere à aquisição
de terrenos, realizações de obras, construções e reformas, ampliação, revitalização,
melhorias e reparos e manutenção, de um total de 61.512m² previstos, apenas
7.962m² (12,94%) foram realizados.
Os projetos para novas construções, readequações, reformas e obras na
Secretaria somaram 4.874m², ou estando em fase de licitação ou projeto, um
projeto não previsto foi realizado e outro atingiu a meta prevista.
3.3. Considerações sobre a matéria
De acordo com o levantamento da equipe de governo, a escalada da
criminalidade, principalmente na região de Curitiba, ocorreu ao mesmo tempo em
que a estrutura da segurança pública era sucateada. Além da redução do
contingente de policiais civis e militares, as delegacias estão superlotadas (40
foram interditadas), obrigando mais de 2.000 policiais a trabalhar em custódia e
carceragem, que não são funções da Polícia Civil. No Instituto Médico Legal de
Curitiba havia 119 corpos não entregues aos familiares, alguns desde 2008.
A frota de veículos policiais está sucateada e defasada em tecnologia
embarcada, bem como os equipamentos de informática.
A falta de planejamento e estratégia por parte do governo em fornecer
estrutura física, visando dar condições para que os empresários possam buscar nos
presídios mão de obra e, do preso em produzir e aprender uma profissão, e
consequentemente ser reintegrado ao mercado de trabalho e à sociedade, faz com
que esses indivíduos continuem no ostracismo, sendo sustentados sem nada
produzir.
Enfim, a política pública estabelecida para a função de segurança pública está
comprometida na medida em que os avanços verificados são tímidos ou até pífios,
necessitando dos representantes governamentais medidas eficazes capazes de
combater a criminalidade com ações integradas e planejadas.
E estas ações passam, segura e necessariamente, pelo envolvimento dos
Conselhos setoriais, cuja participação não tem sido incentivada, contrariando mesmo
o conjunto normativo que estabelece tais mecanismos de democracia participativa de
negociação e pactuação das propostas institucionais e das demandas da
comunidade.