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4. Gestão de Pessoas
Este capítulo dá continuidade à avaliação procedida nas contas de 2009,
buscando atualizar os aspectos principais lá mencionados, dentre outros, quanto: a)
às informações gerenciais sistematizadas pertinentes à gestão de ingresso e
movimentação de pessoal; b) à utilização da contratação temporária de pessoal
sob a forma de Contratos de Regime Especial (CRE), regulamentada pela Lei
Complementar Estadual nº 108, de 05 de maio de 2005; c) aos afastamentos
temporários e definitivos e, d) à avaliação quantitativa e operacional na política dos
cargos em comissão na Chefia do Poder Executivo.
4.1. Gestão de Ingresso e Movimentação de Pessoal: Informações
Gerenciais
O Poder Executivo do Estado do Paraná conta com 261.162 servidores,
sendo 178.713 ativos e 82.449 inativos e pensionistas. Para a realização de
serviços públicos integram 124.192 efetivos e 45.418 temporários.
Os gastos com pessoal comportaram-se da seguinte forma: total geral do
Estado (Despesa Líquida com Pessoal) – R$8.9 bilhões, representando 52,87%
da Receita Corrente Líquida apurada no exercício, estando dentro dos limites
estabelecidos pelos arts. 169, parágrafo único da Constituição Federal e 19, inc. II,
da Lei de Responsabilidade Fiscal. Maiores detalhamentos a respeito dos gastos
com pessoal podem ser encontrados no caderno sobre “Gestão Fiscal”.
Em razão da importância e especificidade, merecem os seguintes comentários
frente à gestão de recursos humanos, os seguintes aspectos:
4.1.1. Servidores Efetivos
Inexistiram alterações quantitativas significativas de dezembro de 2009 a
dezembro de 2010 no número de cargos no Quadro Próprio dos Auditores Fiscais
(Coordenação da Receita Estadual - CRE), dos Procuradores, dos Advogados, do
Instituto Ambiental do Paraná – IAPAR. Somente o do Poder Executivo (QPPE),
verificou um aumento de 1.251 servidores, passando de 22.408 para 23.659.
No que tange às atividades fins do Estado, em relação à Segurança Pública
em 2010 os policiais civis e militares aumentaram de 3.629 para 3.968 e de
16.532 para 17.561, respectivamente. Na Educação, o Quadro das Instituições de
Ensino Superior apontou uma majoração de 617 professores, passando de 15.846
em dezembro 2009, para 16.463 em 2010. Chama atenção o Quadro Próprio do
Magistério (QPM), que regrediu no ano de 2010 em mais de 3.368 professores,