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e, mesmo assim, com exceção do Fundo Penitenciário do Estado - que teve seu
realizado de somente 25,63% - os outros obtiveram quase a totalidade do
realizado, que também foi maior que no ano de 2009.
As metas apresentadas para a “Execução Física do Orçamento - Programa
2010” resultaram em 50 metas distintas, das quais 18% atingiram e/ou as
ultrapassaram, 46% não as atingiram, e 36% sequer foram realizadas.
Para exemplificar, na área de investimentos em equipamentos de informática a
previsão era de 749 equipamentos, mas nenhum foi adquirido. Do total previsto
para aquisição de equipamentos para segurança dos agentes, somente 25% foram
adquiridos, e somente 0,3% do total previsto em equipamento na área de saúde,
demonstrando que não houve investimento na área de informática e muito pouco na
aquisição de equipamentos de segurança e de saúde para atender as necessidades
dos presos e agentes penitenciários.
A previsão para aquisição de veículos tipo automóvel no período era de 65
unidades, desse total apenas dois (3%) foram adquiridos. No que se refere a
realizações de obras, construções e reformas, ampliação, revitalização, melhorias e
reparos e manutenção, num total de 94.349m² previstos, apenas 36.667m² ou
(39%) foram realizados. Mesmo com a construção do presídio de Cruzeiro do
Oeste, o Centro de Regime Aberto de Maringá, a Penitenciária dos Jovens e
Adultos em Piraquara e a reconstrução do Presídio Central do Estado, não houve
aumento na capacidade de vagas no sistema penitenciário.
Capacitação, treinamento e reciclagem para os funcionários atingiram 35% do
total previsto, as atividades fim das unidades somadas que não atingiram as metas
são de 30% e, que atingiram e/ou ultrapassaram as metas previstas somam 6%.
Fica demonstrado que houve um baixo investimento nos funcionários, baixa
realização nas metas previstas e que simplesmente se manteve a estrutura
operacional.
3.1.1. Informação sobre Fundo Antidrogas e Fundo Estadual de Defesa dos
Interesses Difusos.
No final do ano de 2010, a pedido do Governador do Estado, foi
encaminhado à Assembléia Legislativa do Estado um projeto de lei pedindo a
revogação do Fundo Estadual Antidrogas e do Fundo Estadual de Defesa dos
Interesses Difusos - FEID, sob o protocolo nº 00453/10 de 20/01/2010.
Segundo informações recentes da Casa Civil, o processo foi retirado da Assembléia
para que possa ser analisado e estudado pelos interessados das respectivas
Secretarias.