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Gráfico 2 - Comparativo da Realização de Despesas em face de Lei 13.387/2001 - 2010
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
80,00%
90,00%
100,00%
DESPESA CORRENTE
DESPESA DE CAPITAL
Fonte: Balanço Geral do Estado – Administração Indireta
O que se observa é que, ao longo da existência, os Fundos têm as suas
ações estão gradativamente modificadas, de sorte que vêm custeando a manutenção
das atividades da estrutura organizacional à qual estão vinculados. Alerte-se que os
Fundos, como instrumento de gestão, devem retornar a sua finalidade precípua, ou
seja, a de desenvolver ações consideradas prioritárias pelo governo.
2. Adiantamentos
Por definição, adiantamento é a autorização concedida a um servidor pelo
ordenador da despesa, mediante a disponibilização de determinada quantia à sua
disposição, para que possa realizar despesas relativas ao órgão ou entidade pública
a que está vinculado, com prazo certo, para utilização em finalidade específica,
sempre precedida de empenho na dotação própria, sujeitando o servidor responsável
à comprovação da regularidade por meio de prestação de contas.