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Na mesma informação, esclarecem que se encontra em desenvolvimento, com
previsão de conclusão para este ano, o sistema corporativo para transferência e
armazenamento de todos os campos do Documento de Arrecadação do Simples
Nacional – DAS e do Documento de Arrecadação Nacional DAF607, disponibilizados
pela Receita Federal do Brasil e pelo Banco do Brasil S.A., respectivamente, para
o ambiente corporativo mainframe da Celepar, o qual validará as informações de
arrecadação do ICMS contida no DAS com o repasse disponibilizado no DAF607,
possibilitando, assim, maior eficiência no controle da arrecadação.
2.2. Transferências Correntes
As transferências correntes, caracterizadas pelos repasses do Governo Federal,
merecem atenção especial, pois é a segunda maior fonte de recursos do Estado,
tendo arrecadação efetiva na ordem de 5,9 bilhões, representando 24,4% do valor
total arrecadado que foi de R$ 24,2 bilhões.
O quadro abaixo demonstra a composição da receita tributária efetivamente
arrecadada nos últimos quatro exercícios:
Tabela 5 - Transferências Correntes – Administração Direta – 2007 a 2010
Em R$ mil
Fonte: Volume "Balanço Geral do Estado" - Exercícios 2007 a 2010
VARIAÇÃO %
10/09 10/08 10/07
Transf . Recursos FUNDEB
1.352.257 1.818.350 2.152.764 2.368.529 10,02 30,26 75,15
Cota Parte FPE
1.107.388 1.353.889 1.304.879 1.406.428 7,78 3,88 27,00
Transf . Recursos SUS
614.909 717.608 847.748 867.857 2,37 20,94 41,14
Transf . Recursos FNDE
137.336 160.478 234.177 289.711 23,71 80,53 110,95
Cota Parte IPI (Parc. Estadual)
242.857 264.342 203.505 243.556 19,68 -7,86 0,29
Desoneração ICMS LC nº 87/96
147.457 147.457 147.457 147.457 0,00 0,00 0,00
Transf . Fomento Exportações
133.448 166.291 102.665 85.187 -17,02 -48,77 -36,16
Transf . de Convênios
85.096 110.476 60.034 58.061 -3,29 -47,45 -31,77
Cota Parte CIDE (Parc. Estadual)
95.539 80.202 48.439 87.915 81,50 9,62
-7,98
Demais Transferências
127.757 130.570 92.270 142.373 54,30 9,04 11,44
TOTAL
4.044.045 4.949.663 5.193.939 5.697.075 9,69 15,10 40,88
TÍTULOS
2007
2008
2009
2010